Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida das Nações.

Institui o Projeto "SEMULHER Itinerante" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Maringá e estabelece normas gerais para sua implementação.

Institui o Programa "Educa Mulher" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar n. 889, de 27 de julho de 2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá.

Dispõe sobre a transparência na divulgação de serviços e eventos custeados com recursos públicos e proíbe o uso das expressões "grátis", "gratuito" e similares, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa, cartaz ou instrumento similar com função informativa sobre o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), bem como sobre a Lei Municipal n. 9.978/2015, que institui boas práticas, padrões de qualidade e direitos no atendimento ao usuário, em todas as repartições públicas onde são prestados atendimentos aos usuários de serviços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Gênesis.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – quais medidas vêm sendo adotadas pelo Município para a valorização dos profissionais e servidores da rede municipal de ensino; 2 – se há estudos em andamento visando à implantação de programa de valorização dos servidores da educação, com foco na melhoria dos índices do IDEB; 3 – que encaminhe informações detalhadas acerca das estratégias adotadas e planejadas para a elevação dos índices do IDEB no Município, especialmente aquelas relacionadas à valorização dos servidores da educação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ocorrência de perturbação do sossego público no período noturno e na madrugada, no Residencial Aeroporto, especialmente na área da antiga pista do aeroporto, o quanto segue: I - se o Poder Executivo tem conhecimento das reiteradas ocorrências envolvendo práticas de “rachas” (corridas ilegais), utilização de som automotivo em volume elevado, motocicletas com escapamentos adulterados e aceleração excessiva no referido local; II - quais medidas vêm sendo adotadas pelos órgãos competentes, em especial pela Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, para coibir tais práticas; III - se há planejamento para intensificação da fiscalização de trânsito nos pontos com maior incidência dessas ocorrências; IV - se estão sendo realizadas ou se há previsão de operações conjuntas envolvendo a Guarda Municipal e a Polícia Militar no local (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Município tem conhecimento da existência de fios soltos e materiais de instalação pendurados na rede de fiação na Avenida Monteiro Lobato, Zona 08, esquina com a Rua Antonio Ostrensky; 2 - quais providências foram ou serão adotadas pelo Poder Executivo para notificar as empresas responsáveis pela rede de telecomunicações e serviços correlatos, visando à retirada imediata dos cabos e materiais abandonados; 3 - se existe cronograma de fiscalização e remoção de fios inutilizados ou irregulares na rede aérea do município; 4 - qual órgão municipal é responsável pela fiscalização dessas irregularidades e quais medidas estão sendo adotadas para prevenir novos casos; 5 - qual é o prazo previsto para a retirada dos fios e peças que se encontram pendurados, evitando riscos à população.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe e envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue: 1 - quais fiscalizações e investigações foram ou estão sendo realizadas pelos órgãos ambientais e de posturas para identificar a origem exata do forte mau cheiro relatado por moradores dos bairros Jardim Olímpico, Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, Jardim Arezzo, Jardim Ouro Cola, Parque Hortência II, Jardim dos Pássaros, Jardim Everest, Parque Hortência I, Jardim Continental, Parque Residencial Andrea, Jardim Campo Belo, Moradias Atenas, Jardim Guairacá, Conjunto Residencial Ney Braga, Parque Laranjeiras, Jardim Paris, Jardim Monte Rei e Jardim do Carmo. 2 - se existe um diagnóstico oficial sobre quais indústrias, estações de tratamento, aterros ou atividades econômicas localizadas nas proximidades estão gerando essa emissão odorífera que afeta os bairros acima indicados; 3 - quais notificações, autuações ou determinações administrativas...