Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 12.152, que instituiu a Semana da Valorização da Cultura e da Formação Histórica e Geográfica de Maringá e dá outras providências, pelas razões que se expõem.

Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário na sessão de 11/06/2026

Suprime a diretriz viária referente a rotatória na interseção do prolongamento das Avenida Paranavaí e Avenida das Torres, incidente sobre os Lotes nº 153, nº 134-A, nº 135 (rem.), nº 135-A e nº 136, todos da Gleba Patrimônio Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/06/2026

Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Arraiá do Empreendedor AMPEC Maringá, realizado, anualmente, no mês de junho, pela Associação dos Microempreendedores Individuais e dos Pequenos Negócios da Região Metropolitana de Maringá - AMPEC Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/06/2026

Institui o Circuito Junino de Maringá - FEJUMAR, inclui-o no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua realização e ocupação de espaços públicos, e revoga a Lei n. 8.669/2010.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 11/06/2026

Institui o Programa de Educação Física Inclusiva para Crianças com Necessidades Educacionais Especiais na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a suposto vazamento de dados de atletas da 49ª edição da tradicional Prova Rústica Tiradentes, promovida pela Prefeitura de Maringá por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em parceria com o 4º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, contou com mais de 8.200 (oito mil e duzentos) inscritos, dentro de um limite de 10.000 participantes. Diante da gravidade dos fatos relacionados ao suposto vazamento e da necessidade de transparência no uso de dados pessoais por parte da Administração Pública Municipal, este Requerimento visa colher provas, apurar responsabilidades e verificar o nível de compliance da Prefeitura com a LGPD, solicita informações o quanto segue: 1 - Quais dados pessoais foram coletados dos inscritos na 49ª Prova Rústica Tiradentes (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Velódromo Municipal, o quanto segue: 1 - qual secretaria ou órgão da Administração Municipal é atualmente responsável pela gestão, manutenção e fiscalização do referido espaço público; 2 - se existe regulamentação formal sobre a utilização do Velódromo. Em caso positivo, encaminhe cópia da norma vigente; 3 - quem está autorizado a utilizar o espaço, se atletas profissionais, amadores, integrantes de projetos sociais, população em geral, bem como se a utilização exige cadastro ou autorização prévia; 4 - se há controle de acesso ou sistema de monitoramento dos usuários. Em caso afirmativo, detalhe como tal controle é realizado; 5 - se existe equipe designada para fiscalização e orientação no local durante o horário de funcionamento. Em caso positivo, informe o quantitativo de servidores e suas atribuições (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos técnicos, projetos ou levantamentos em andamento sobre a possibilidade de duplicação da Avenida Paranavaí, e, em caso positivo, encaminhe cópia a esta Câmara Municipal e detalhe, ainda, quais trechos da referida avenida estão contemplados no projeto e qual a fase atual dos estudos e eventual previsão para execução.

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à paralisação das obras da Escola Municipal Manuel Dias da Silva, localizada no Jardim Paraíso, o quanto segue: 1 - qual o prazo estimado para reinício e conclusão das obras; 2 - quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para minimizar os impactos causados aos alunos, aos professores e à comunidade escolar durante o período de paralisação; 3 - se a Administração Municipal considerou realizar a liberação parcial para funcionamento da Escola Municipal Manuel Dias da Silva, mesmo diante dos problemas estruturais existentes na quadra da unidade, a fim de possibilitar o retorno das atividades escolares no local; 4 - quais medidas de segurança e adequações seriam necessárias para viabilizar a utilização parcial da escola (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao fornecimento de insulina na rede pública de saúde de Maringá, o quanto segue: 1- o Estado do Paraná ou o Município de Maringá mantém atualmente o fornecimento de canetas para aplicação de insulina a pacientes diabéticos. Em caso positivo, informe qual o modelo fornecido e suas especificações técnicas; 2 - se está em andamento algum estudo ou tratativa que possa implicar a substituição do modelo de medicamento atualmente fornecido aos pacientes, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos respectivos estudos ou tratativas e detalhe quais critérios técnicos e de qualidade são utilizados para seleção de dispositivos equivalentes ou superiores; 3 - se existe avaliação técnica periódica da qualidade dos materiais distribuídos aos pacientes diabéticos, em caso exista, detalhe com que frequência é realizada e quais indicadores são utilizados (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de nutricionista, o quanto segue: 1 - considerando a publicação veiculada no Diário Oficial do Município n. 4.749, no início do exercício de 2026, por meio da qual foi ampliado o quantitativo de vagas do cargo de nutricionista, passando de 23 (vinte e três) para 38 (trinta e oito) vagas, com acréscimo de 15 (quinze) cargos, qual é o planejamento da Administração Municipal para o provimento dessas vagas; 2 - se existe atualmente déficit de nutricionistas na rede pública municipal. Em caso positivo, detalhe o quantitativo estimado de profissionais necessário para atender satisfatoriamente a demanda existente, indicando, se possível, a distribuição desse déficit por órgão, unidade ou serviço (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente acerca da atuação dos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde – eMulti, esclarecendo o quanto segue: 1 - quantos profissionais de Educação Física vinculados às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) encontram-se atualmente em atividade no Município de Maringá, especificando quantitativo, vínculo funcional e carga horária; 2 - em quais unidades, equipamentos públicos e serviços estes profissionais encontram-se lotados e atuando atualmente, especificando quantitativo por local, especialmente: a) Unidades Básicas de Saúde (UBS); b) Academias da Terceira Idade (ATIs); c) centros esportivos; d) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e) demais equipamentos públicos municipais (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 11/06/2026

Autoriza o Município de Maringá a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, com a concessão de benefício do Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 11/06/2026