Resumo (4ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá.

Altera a Lei nº 3.975, de 07 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Maringá, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de implementação e monitoramento, e dá outras providências.

Institui o Programa Maringá Sustentável, destinado ao incentivo da produção de habitação de interesse social e de mercado popular, regulamenta a constituição de Zonas Especiais de Interesse Social no território municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, suas competências, estrutura organizacional e quadro de pessoal, e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (LDO 2027)

Transforma a Rua José Martins de Oliveira em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC.

Altera a redação do § 1.º do art. 31 da Lei Complementar n. 1.045, de 15 de abril de 2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências, a fim de disciplinar a responsabilidade pela reparação de danos causados ao passeio público em decorrência de intervenções e obras.

Fica denominado Condomínio do Idoso Armando Sales Gomes o condomínio em construção, localizado na Avenida Waldemar Allegretti, n. 771, no Lote 001 da Quadra 013, no Jardim Munique.

Dispõe sobre a criação de parâmetros de eficiência e qualidade na aquisição temporária de vagas em entidades privadas de educação infantil e pré-escola, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASF - Associação São Francisco.

Institui o Programa Municipal de Preservação e Conscientização do Transporte Público no Município de Maringá e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial do Município de Maringá a Corrida Circuito Ingá, realizada anualmente pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá - AEAM.

Outorga ao senhor Arnaldo Zubioli o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.