Resumo (55ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências.

Denomina de José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.

Institui o Dia do Jardineiro e a Semana Verde no Município de Maringá e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cozinha Solidária de Maringá – Cozinha Solidária.

Institui as diretrizes para a Política Municipal de Formação Continuada dos Educadores Sociais do Serviço Público do Município de Maringá e dá outras providências.

Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Maringá, por meio do teste molecular PCR HPV DNA, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao terreno localizado ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Elizete Aparecida Romagnoli, o que segue: 1 - se o terreno localizado na Rua Quebec, ao lado do CMEI, é de propriedade do Município de Maringá. Em caso afirmativo, decline qual é a destinação prevista para a área; 2 - se existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a implantação de algum equipamento público no local. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo projeto, estudo ou planejamento, bem como de eventual cronograma de execução, se existente; 3 - enquanto não houver destinação para o terreno, quais medidas serão adotadas para garantir sua manutenção, especialmente no que diz respeito às condições das calçadas e à realização periódica de limpeza, roçada e conservação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições de trabalho dos servidores efetivos lotados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Maringá, bem como à realização de estudos técnicos, administrativos, jurídicos e financeiros visando à inclusão desses servidores no rol de beneficiários da Gratificação por Local de Serviço, prevista no artigo 100-C da Lei Complementar Municipal n. 239/1998.