Resumo (58ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Revoga a Lei Complementar nº 1.238, de 18 de setembro de 2020.

Revoga a Lei Complementar nº 1.164, de 17 de julho de 2019.

Desafeta a Data de terras sob nº 03 da Quadra 132, com área de 2.414,06 m², do Jardim Dias, como Espaço Livre de Uso Público, e a afeta como logradouro público.

Revoga a Lei Complementar nº 1.240, de 18 de setembro de 2020.

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.468/2024, de 24 de outubro de 2024, relativos ao Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, para aperfeiçoar os meios de comunicação eletrônica entre a Administração Municipal e os contribuintes.

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Cibernética de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Denomina de José de Jesus Previdelli o prédio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC localizado na Zona 02.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Pets de Maringá.

Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Virtus et Labor.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Semeando Risos.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Oktoberbode.

Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Permanente de Combate e Prevenção ao Escorpionismo no Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.

Institui a Campanha Municipal de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres no Município de Maringá e dá outras providências.

Altera o art. 1.º da Lei n. 11.976, de 10 de julho de 2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Marcha das Religiões de Matriz Africana de Maringá e Região.

Dispõe sobre o acondicionamento adequado de resíduos perfurocortantes destinados à coleta pelo serviço público no Município de Maringá e estabelece sanções administrativas.

Outorga ao senhor Marcelo Rodrigo Xavier o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Malha Trovão Azul de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o expressivo valor previsto para a execução da obra e a importância da Avenida João Pereira para a mobilidade urbana e para o desenvolvimento da região, quais intervenções estão efetivamente contempladas no projeto e qual será o impacto da obra na circulação viária e na integração dos bairros da região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto, estudo técnico ou planejamento para a execução da pavimentação asfáltica da Rua Lobélia, no trecho compreendido entre a Rua Pioneiro Jose Antônio Pires e a Rua Dr. José Haddad, no Parque Itaipu.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com relação à área pública localizada entre a Rua Pioneiro Jose Antônio Pires e a BR-317.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do fornecimento de transporte escolar às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, especialmente às residentes na zona rural - e considerando a importância de assegurar o acesso e a permanência das crianças nas instituições de ensino, bem como condições adequadas de segurança durante o deslocamento escolar.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a respeito das condições de segurança no trânsito em vias públicas próximas a unidades de ensino.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à organização e à rotina pedagógica das escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições de atendimento no CMEI Mafalda Noemia Barletta Villanova.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os seguintes informações referentes ao CMEI Purificação de Jesus Valente, localizado no Jardim Universo: 1 - qual o quantitativo total de crianças atualmente matriculadas no CMEI; 2 - quais locais para os quais as crianças atualmente matriculadas no CMEI serão remanejadas/designadas, caso haja alteração em seu funcionamento; 3 - qual será a destinação a ser dada ao imóvel/unidade do CMEI a partir do exercício de 2027.

Altera a Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, que dispõe sobre a reestruturação e a gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Maringá.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2026.

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a empresa pública Maringá Data e Tecnologia S.A., destinada à implantação e à operação de data center para funcionar como empreendimento âncora da futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.099, de 23 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.