Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2026.

.Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Dispõe sobre a proibição do uso, porte, posse, fabricação e comercialização de cerol, linha chilena e quaisquer linhas cortantes destinadas à prática de empinar pipas no Município de Maringá, estabelece penalidades administrativas e medidas de fiscalização e prevenção de acidentes, revoga a Lei Municipal n. 10.934, de 26 de agosto de 2019, e dá outras providências.

.Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Institui o Projeto "Mulheres em Movimento" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/10/2026

Institui a "Corrida Agosto Lilás" no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/10/2026

Estabelece os princípios e as diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/10//2026

Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/10//2026

Altera a redação da Lei n. 11.869, de 03 de dezembro de 2024, que estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/10//2026

Acrescenta o art. 6.º-A à Lei n. 12.271, de 25 de setembro de 2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Maringá para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências, para dispor sobre diretrizes complementares à Política Municipal Integrada para a Primeira Infância.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/10//2026

Dispõe sobre a instituição de critérios de prioridade para o acesso e a transferência de matrícula nas unidades de ensino da rede pública do Município de Maringá que ofertem educação em período integral, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Institui a Política Municipal de Salubridade e Acessibilidade em Espaços Públicos de Lazer, estabelecendo diretrizes para a implantação de sanitários públicos em praças e parques de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Desperta Maringá Arena .

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado AnimeIngá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/10//2026

Institui o Programa Marca Maringá e das Marcas Oficiais de Eventos reconhecidas pela Prefeitura de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 20/10/2026

Dispõe sobre a preservação do patrimônio funerário do Município de Maringá e dá outras providências.

Incluído em primeira discussão na sessão de 20/10//2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a situação jurídica, patrimonial e urbanística do terreno localizado entre a Rua Pardal e a Rua Tuim, com frente para a Rua Gralha Azul, especialmente quanto à sua propriedade, atual utilização e destinação.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/10//2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ocorrências de segurança pública registradas nos últimos 90 (noventa) dias nas localidades abaixo discriminadas, o quanto segue:

I – Zona 6;

II – Zona 7; e

III – Centro.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/10//2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às ações de capacitação e educação em primeiros socorros realizadas nas escolas e CMEIs do Município.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/10//2026

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral de eventual estudo técnico, projeto ou levantamento realizado para a implantação de passarela de pedestres ligando a Rua Rubens Sebastião Marin à Rua Estados Unidos, com passagem sobre a Avenida Colombo.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/10//2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Casa Lar Benedito Franchini.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/10//2026

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.554, de 18 de setembro de 2026, relativo ao processo anual de remoção.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 20/10/2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue;
1 - relatório Demonstrativo Financeiro de Repasses contendo o detalhamento dos valores financeiros transferidos ao Hospital do Câncer de Maringá no corrente ano, especificando as verbas de origem do Município e as contrapartidas do Governo do Estado do Paraná.
2 - esclarecimento sobre a falta de alimentação: diante de recorrentes denúncias e reclamações recebidas por este gabinete de que os funcionários da instituição estão sofrendo com a falta de alimentação no horário do almoço e demais turnos, qual o diagnóstico oficial da Administração Municipal sobre a causa desse problema?e
3 - quais medidas corretivas interpostas: quais ações de fiscalização e intervenção a Secretaria Municipal de Saúde ou o Poder Executivo adotaram ou pretendem adotar para sanar imediatamente o desabastecimento de refeições e garantir o bem-estar dos profissionais de saúde da unid...

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 20/10/2026

Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações acerca das ações desenvolvidas pelo Município no âmbito da campanha Novembro Azul, destinada à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 20/10/2026