Resumo (67ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Projeto "Feito por Elas" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal do Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a Semana do Descarte Correto de Materiais Didáticos Usados e Vencidos no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Maringá, cria o Selo Escola Sustentável, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 7.632/2007, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do Município, em especial sobre os anúncios visuais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação pelo Poder Executivo de feiras livres em condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Institui o Programa Informação que Chega, destinado à divulgação de campanhas institucionais e de utilidade pública em espaços culturais, eventos e equipamentos de grande circulação no Município de Maringá, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n. 9.695/2014, que dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução e dá outras providências.

Outorga ao Coronel Rogério Lima de Araújo o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a atual situação do programa de disponibilização de casas populares destinado ao Município de Maringá, considerando a contemplação anunciada no ano passado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das atividades e eventos voltados especificadamente aos idosos dos Centro Dia da cidade em comemoração ao Dia do Idoso, em 01 de outubro.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a respeito de programas e medidas de apoio do Município a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, especialmente quanto ao custeio de despesas com imóveis utilizados no desenvolvimento de suas atividades, a exemplo do Instituto Anjo Gabriel.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais procedimentos são adotados pelo Município de Maringá para a identificação, o atendimento e o acompanhamento das pessoas em situação de rua.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa de Aluguel Social.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a implantação da terceira faixa de rolamento na marginal do Contorno Norte, na conexão entre os Municípios de Maringá e Sarandi.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o levantamento técnico realizado em maio de 2025 acerca das condições dos telhados das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como a necessidade de intervenções estruturais diante dos problemas de infiltração, goteiras, umidade e deterioração de forros, agravados pelos episódios de chuvas intensas.

Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações acerca das medidas de atendimento e orientação disponibilizadas aos pais, mães e responsáveis legais que necessitam de auxílio para realizar o cadastramento no sistema Conecta SEDUC, destinado à inscrição na fila de espera por vagas na Rede Municipal de Ensino.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das reclamações recebidas sobre troca de lâmpadas, pela Central 156 e pela concessionária da PPP de Iluminação Pública.

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Maringá Forró Festival.