Resumo (77ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 958/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 881/2011, QUE DISPÕ SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMECIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 893/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPO DE MARINGÁ.

TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS (PLANTA GENÉRICA 2014), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMETOS NO EXERCÍCIO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008 (REDUÇÕES E ISENÇÕES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM N. 161/2013 COMO SUBSTITUTIVO ANEXO)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR ESTUDANTE QUE ESTEJA EM CURSO NO ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR E QUE TENHA EM SEU PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, DE LIBERAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A A EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "17ª EDIÇÃO DA EXPO AERO BRASIL - EAB-2014", NO PERÍODO DE 28 A 31 DE AGOSTO 2014 (NO VALOR DE R$ 1.500.000,00).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (ORÇAMENTO 2014).

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O LOTE DE TERRAS Nº 51-A/C-4, DA QUADRA 51-A, DA ZONA 01, COM 936,00M2, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE INDUSTRIAL CIDADE DE MARINGÁ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS E APÓS, EFETUAR A SUA INCORPORAÇÃO E A DEVIDA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (ÁREA DE 1.482,65M2, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA, VISANDO O REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "COPA BRASIL DE VÔLEI DE PRAIA" A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 13 A 15 DE DEZEMBRO DE 2013, EM MARINGÁ (R$ 49.090,00).

ALTERA O ANEXO VII DA LEI N. 8875/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS E BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (FICA ACRESCIDO O INCISO VI).

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2016).

OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MANZANO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.461/2009 (DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO JARDIM SANTA ROSA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.219/2008, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.190/2008 E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.079/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA RECANTO VILA ESPERANÇA, LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA, VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA “ESTAÇÃO SAÚDE” AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PISO ANTIDERRAPANTE NAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REPERFILAGEM” OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA MANDACARU E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME O QUE FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NA EDIÇÃO DATADA DE 02/08/2013, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HOUVE SUSPENSÃO DA TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE NO CADASTRO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA FAMÍLIA; 2 – EM CASO POSITIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS VISANDO À REDUÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA AVENIDA LUCÍLIO DE HELD, NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA MORANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ÁREA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO E AS RUAS BEM-TE-VI E GUARATINGA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE AS MEDIDAS ADOTADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM REGISTRADOR ELETRÔNICO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (SALVA-VIDAS) NA RUA CARMEM MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANCISCO SEBRIAN MADRID, NO CONJUNTO CIDADE ALTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, APÓS O CRUZAMENTO COM A RUA JABUTICABA, NA ZONA 48, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ONDE SÃO DISTRIBUÍDOS OS REMÉDIOS DE USO CONTROLADO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, CASO SEJAM ENTREGUES EM UM ÚNICO LOCAL, SE HÁ PREVISÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO, ENVOLVENDO TODOS OS POSTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 90, 97, § 3.º, E 99, § 3.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM FRENTE PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DAS PASSARELAS QUE TRANSPÕEM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), LIGANDO O MORADIAS ATENAS AO JARDIM PARIS, DE FORMA QUE AS PASSARELAS NÃO TERMINEM DIRETAMENTE NAS PISTAS DE ROLAMENTO, MAS SIM NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA REGIÃO DO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO TERRENO ONDE SE ENCONTRAVA INSTALADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM) PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO PREVISTO DE PRÓTESES A SEREM CONCEDIDAS PELO CONVÊNIO; 2 – QUAL É O PERÍODO DE VALIDADE DO CONVÊNIO; 3 – QUAL FOI A MÉDIA DE PRÓTESES CONCEDIDAS NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES DO CORRENTE ANO; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIVULGA O REFERIDO CONVÊNIO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME POR QUAIS MEIOS, QUANDO É FEITA A DIVULGAÇÃO E OS CUSTOS GERADOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.711/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM DETALHES AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2013 POR OCASIÃO DESSA SEMANA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PROJETOS AGUARDAM A LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO HÁ MAIS DE QUARENTA DIAS, CONTADOS DA DATA DE SEU PROTOCOLO, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO INFORMANDO EM QUE FASE SE ENCONTRAM ESSES PROJETOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO FISCALIZAÇÃO DOS SALÕES DE CABELEIREIROS, CLÍNICAS DE PODOLOGIA E CONGÊNERES COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE DESINFECÇÃO E/OU ESTERILIZAÇÃO DOS UTENSÍLIOS E INSTRUMENTOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA ESSA FINALIDADE.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO PALESTRAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A FIM DE INFORMAR E ALERTAR OS ALUNOS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS (PIRATAS) E OS MEIOS DE COMBATE A ESSA PRÁTICA ILEGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A FREQUÊNCIA COM QUE OCORRERAM. EM CASO NEGATIVO, QUE SEJAM PROMOVIDAS MEDIDAS PARA ESSA FINALIDADE.

A ADIANTE NOMEADA, VEREADORA COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS TERRENOS E BARRACÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO, INDICANDO SUA METRAGEM E LOCALIZAÇÃO.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

A ADIANTE NOMEADA, VEREADORA COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A CHÁCARA PORTA DO CÉU, LOCALIZADA NA AVENIDA TUIUTI, FUNDOS COM A AVENIDA JINROKU KUBOTA, EM ÁREA DE LAZER, UMA VEZ QUE ESTÁ DESATIVADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS AO REDOR DA PRAÇA EMÍLIO FAJARDO ESPEJO, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM RECURSOS DO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO, NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2012, E DESTINADOS AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.