Resumo (78ª Sessão Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM RECURSOS DO SALDO DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS REPASSADAS AO PODER LEGISLATIVO, NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2012, E DESTINADOS AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ARTIGOS 7º, 13, 18 E ANEXO II)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ISS TECNOLÓGICO, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE REALIZAREM INVESTIMENTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (ORÇAMENTO 2014).

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA, VISANDO O REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "COPA BRASIL DE VÔLEI DE PRAIA" A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 13 A 15 DE DEZEMBRO DE 2013, EM MARINGÁ (R$ 49.090,00).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O LOTE DE TERRAS Nº 51-A/C-4, DA QUADRA 51-A, DA ZONA 01, COM 936,00M2, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE INDUSTRIAL CIDADE DE MARINGÁ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS E APÓS, EFETUAR A SUA INCORPORAÇÃO E A DEVIDA ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (ÁREA DE 1.482,65M2, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ).

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ (MAIS 180 DIAS, A CONTAR DO DIA 31/12/2013).

ALTERA A LEI N. 9620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS ABONOS PREVISTOS NAS TABELAS SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VII DA LEI N. 8875/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS E BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (FICA ACRESCIDO O INCISO VI).

OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MANZANO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.461/2009 (DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 20, DA LEI N. 7406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 7.543/07, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PARQUE ITAIPU, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.020/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CELEBROU CONVÊNIO COM A COHAPAR, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.843/2008, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAURA PARENTE BOSSOLAN, LOCALIZADO NA RUA IGUAÇU, VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CONDOMÍNIOS SANTA CLARA E SANTA JÚLIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS APARTAMENTOS EXISTEM NOS REFERIDOS CONDOMÍNIOS; 2 – QUANTOS APARTAMENTOS ESTÃO OCUPADOS; 3 – QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DOS APARTAMENTOS; 4 – SE OS BENEFICIÁRIOS DOS APARTAMENTOS SE ENQUADRAM NOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DA RUA DAS POMBAS, NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE OS JARDINS DOS PÁSSAROS E DO CARMO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, BEM COMO PARA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES E PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA LIMA, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOM PEDRO II, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA GUAIAPÓ E A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, NA VILA IPIRANGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ALVARÁS PENDENTES REFERENTES ÀS OBRAS JÁ INICIADAS E INTERROMPIDAS NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, E, EM CASO POSITIVO DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ERRADICAÇÃO DA EROSÃO DO FUNDO DE VALE EXISTENTE ENTRE O LOTEAMENTO BATEL E O CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA SABIÁ, NA REGIÃO DO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINA PARA CRIANÇAS (ATÉ 1,20M DE PROFUNDIDADE) NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GEOFFREY WILDE DIMENT, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA EXAMES NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE PRATICAM ATIVIDADES DESPORTIVAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS EXAMES SÃO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

O ADIANTE NOMEADO, VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ROBERTO PUPIN, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.784/2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ENTORNO DA NASCENTE DO CÓRREGO MIOSÓTIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE LIGAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ COM A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NICE BRAGA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRAM AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NESSE CENTRO E A PREVISÃO PARA O SEU TÉRMINO; 2 – SE AS ATIVIDADES DIÁRIAS ESTÃO SENDO ENCERRADAS ANTES DO HORÁRIO REGULAR; 3 – SE HOUVE REDUÇÃO NA OFERTA DE VAGAS EM FUNÇÃO DAS REFORMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS ARTIGOS 2.º E 3.º DA LEI 8.252/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, SAÍDA PARA O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA 28 DE JUNHO, NO JARDIM TUPINAMBÁ E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (OPERAÇÃO LATA VELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO À MESA QUE SE OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO SR. CORONEL CESAR VINICIUS KOGUT, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, PARA QUE SEJA IMPLANTADA NO ÂMBITO DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MARINGÁ, UMA CAMPANHA INDEPENDENTE PARA O POLICIAMENTO EXCLUSIVO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE SEGURANÇA EM NOSSA CIDADE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 413/2001, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO-FAZER, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL DE MARINGÁ, CONFORME ESPECÍFICA (DAS 7 ÀS 19 HORAS, SENDO QUE A CAPELA VELÓRIA FUNCIONARÁ 24 HORAS POR DIA).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ECUMÊNICO DE MARINGÁ - MECUM.