Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/02/2014 - 19:30
Encerramento: 25/02/2014 - 22:30



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Mesa Diretora
Presidente: Ulisses Maia / SD
1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB
2º Vice-Presidente: Chico Caiana / PTB
1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN
2º Secretário: Márcia Socreppa / PSDB
3º Secretário: Luiz Pereira / PTC



Lista de Presença na Sessão
Adilson Cintra / PSB
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Luiz Carlos Pereira

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 12/dez/2013

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofício n. 848/2014 do Ministério da Saúde.

Ofícios n. 308, 345, 453, 575, 584, 586, 587, 590, 591 a 596, 600, 604, 606, 607, 608, 616, 617, 619, 622, 626 a 634, 641 a 649, 651 a 656, 660, 661 e 671/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.


4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA:


4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei n. 920

Autor – Ve. Carlos Mariucci

Regulamenta o tráfego de caminhões na Avenida Morangueira, conforme especifica.


Projeto de Lei n. 921

Autor – Ve. Carlos Mariucci

Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos.


Projeto de Lei Complementar n. 922

Autor – Ve. Carlos Mariucci

Altera a redação da Lei Complementar n. 785/2009, que estabelece condição adicional para a expedição do “Habite-se” para novas edificações.


Projeto de Lei n. 962

Autora – Ve. Márcia Socreppa

Institui a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes Domésticos e dá outras providências.


Projeto de Lei n. 963

Autora – Ve. Márcia Socreppa

Determina a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) nos prédios públicos municipais.


Projeto de Lei n. 964

Autora – Ve. Márcia Socreppa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização e comunicações táteis e auditivas destinadas às pessoas com deficiência visual em estabelecimentos de uso público destinados à educação, cultura, lazer, comércio, serviços públicos, industriais, pontos turísticos, religiosos e hospitais, na forma que especifica.


Projeto de Lei n. 1014

Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho

Regulamenta no âmbito do Município de Maringá, o disposto no inciso IV do artigo 54, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Projeto de Lei n. 1017

Autor – Ve. Jones Darc

Dispõe sobre a afixação de placas orientadoras nas unidades públicas de saúde do Município de Maringá, e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento n. 945

Autor – Ve. Mário Verri

Solicita à Presidência que autorize a realização da Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de março do corrente ano, em caráter itinerante, na Falcudade Ingá – Uningá, localizada na Rodovia PR 317, n. 6.114.

Requerimento n. 965

Autora – Ve. Márcia Socreppa

Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a reutilização de pneus para a decoração de praças, canteiros e outros logradouros públicos, como se verifica na foto em anexo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 966

Autora – Ve. Márcia Socreppa

Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de alambrado nas laterais da Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), sobretudo em áreas próximas a escolas, com a finalidade de proporcionar maior segurança à população, evitando o risco de quedas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 1010

Autor – Ve. Luciano Brito

Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implementação de programas com a finalidade de realizar o acompanhamento sistemático dos usuários de drogas após a saída da comunidade terapêutica por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e das Unidades Básicas de Saúde – UBS, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 1011

Autor – Ve. Luciano Brito

Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de câmeras de vigilância nas áreas externa e interna do Mercado Municipal de Maringá, localizado na Avenida Prudente de Moraes, na Zona 07, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 1022

Autor – Ve. Humberto Henrique

Solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia do projeto de revitalização da Praça Pedro Álvares Cabral, localizada na Avenida Cerro Azul, no cruzamento com a Rua Santa Maria, na Zona 02, considerando reportagem do jornal O Diário, publicada na data de 02/02/2014, a qual informa a existência de projeto de revitalização para a referida praça.

Requerimento n. 1035

Autor – Ve. Mário Verri

Solicita à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Policial Militar Soldado Paulo Sérgio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação n. 937

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Mário Marangoni, no Parque Residencial Ângelo Planas, em toda a sua extensão.

Indicação n. 938

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo a reforma dos banheiros existentes no Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, localizado na Avenida Tamandaré, na Zona 01.

Indicação n. 939

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, próximo do cruzamento com a Rua Evaristo da Veiga, na Zona 07, na altura da faixa de segurança para pedestres existente no local, bem como o rebaixamento do canteiro central que é atravessado pela referida faixa de pedestres.

Indicação n. 940

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo a implantação de redutor de velocidade ou outro meio hábil a impedir a prática de velocidades que extrapolam os limites legais na Rua Caxambu, no trecho compreendido entre as Avenidas Morangueira e Pedro Taques, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 941

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo a execução de “reperfilagem” ou operação “tapa-buraco” na Rua Assunção, na Vila Marumby, em toda a sua extensão.

Indicação n. 942

Autor – Ve. Mário Verri

Sugerindo a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Avenida dos Palmares, no trecho compreendido entre as Avenidas Guaiapó e Ambrósio Bulla, no Loteamento Liberdade, bem como a substituição das faixas de segurança para pedestres existentes no referido local, por faixas de segurança elevadas.

Indicação n. 947

Autor – Ve. Carlos Saboia

Sugerindo a realização de estudo técnico para proibir a conversão à esquerda dos veículos que trafegam pela Avenida Guaiapó, com destino à Rua Mitsuzo Taguchi, no Jardim Internorte.

Indicação n. 948

Autor – Ve. Edson Luiz Pereira

Sugerindo a implantação de um campo de futebol suíço no Loteamento Sumaré, a exemplo daquele existente no Parque das Grevíleas.

Indicação n. 949

Autor – Ve. Edson Luiz Pereira

Sugerindo a execução do serviço de roçada nas pistas de caminhada existentes ao redor das áreas de fundo de vale dos seguintes bairros: Novo Alvorada, Loteamento Ebenezer e Conjunto Residencial Rodolpho Bernardi.

Indicação n. 950

Autor – Ve. Edson Luiz Pereira

Sugerindo a revitalização da Estrada Rural Paulo Guerra, também denominada de Estrada do Advento a partir de determinado trecho, localizada no final da Avenida Guaiapó, com a execução dos serviços de roçada e cascalhamento.

Indicação n. 951

Autor – Ve. Edson Luiz Pereira

Sugerindo a execução do serviço de roçada nos terrenos vazios existentes na Rua Antônio José Beraldo, no Jardim Catedral.

Indicação n. 952

Autor – Ve. Humberto Henrique

Sugerindo a implantação de iluminação pública em todas as passarelas existentes no Município de Maringá, inclusive nos distritos.

Indicação n. 953

Autora – Ve. Carmen Inocente

Sugerindo a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), excluindo-se a Rua Pioneiro Nereu Mazzer.

Indicação n. 954

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física na faixa de passeio público e no canteiro central existentes na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, na Vila Esperança.

Indicação n. 955

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo a manutenção do poste de luz existente na Rua Corypheu de Azevedo Marques, na Vila Santo Antônio, o qual pode ser identificado pelo IP 13.

Indicação n. 956

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres ou uma faixa de segurança convencional para pedestres na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nas proximidades do cruzamento com a Rua Diogo Zuliani, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 957

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo o plantio de árvores nas faixas de passeio público existentes em todas as ruas do Jardim Monte Rei, no lado em que não tenha havido o plantio de árvores pela loteadora responsável pelo referido bairro.

Indicação n. 958

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo a revitalização do campo de futebol existente no Moradias Atenas.

Indicação n. 959

Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira

Sugerindo a substituição das traves do campo de futebol existente no Moradias Atenas.

Indicação n. 960

Autor – Ve. Belino Bravin

Sugerindo a implantação de uma horta comunitária no Conjunto Cidade Alta II.

Indicação n. 961

Autor – Ve. Belino Bravin

Sugerindo a implantação de uma Academia da Primeira Idade no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro I e II.

Indicação n. 1006

Autor – Ve. Carlos Mariucci

Sugerindo a instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus existentes no Município de Maringá.

Indicação n. 1007

Autor – Ve. Humberto Henrique

Sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua Jair do Couto Costa, no Recanto dos Magnatas.

Indicação n. 1009

Autor – Ve. Luciano Brito

Sugerindo a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Américo Laerte Bigatão, defronte do número 445, no Jardim Andrade, e a posterior adoção das medidas necessárias.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Jones Darc de Jesus, Humberto Henrique, Carlos Emar Mariucci e Mário Verri.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Cintra / PSB
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Márcia Socreppa / PSDB
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto do Prefeito nº 924 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 969/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 888/2011, 910/2011 E 934/2012, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EDIFICAÇÕES E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPO DE MARINGÁ.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13007 de 2014
Turno: Suplementar
Autores: Vereadores, Bravin, Luiz Pereira, Mário Verri
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6997/2005, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MARINGÁ.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12993 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9670/2013 (AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR CONSTRUTORA DEL PLATA).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12978 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AUTORIZAÇÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DESTINADAS A LANCHONETES E DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXTERNO DO COMPLEXO VILA OLÍMPICA, LOCALIZADO NO QUADRILÁTERO DAS AVENIDAS COLOMBO, DUQUE DE CAXIAS, HERVAL E PRUDENTE DE MORAES, QUADRA 36/36-A, ZONA 07, NESTA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
Turno: Segundo
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12784 de 2013
Turno: Suplementar
Autor: Jones Dark
DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA E CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 12671 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mário Verri
OUTORGA AO SENHOR GERALDO BITENCOURT DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13006 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Ulisses Maia
Número de Protocolo: 767
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO ( ANUALMENTE NO DIA 18 DE ABRIL).
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12904 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Márcia Socreppa
Número de Protocolo: 6295
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 12919 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Chico Caiana
Número de Protocolo: 6384
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPÍO DE MARINGÁ.
Aprovado
11 - Requerimento nº 6560 de 2013
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA O IDOSO, DOTADO DE PISCINA PARA A REALIZAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA E DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DA REFERIDA ATIVIDADE FÍSICA NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
12 - Requerimento nº 6561 de 2013
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
13 - Requerimento nº 6581 de 2013
Turno: Único
Autor: Carmen Inocente
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FINALIZOU OS ESTUDOS CITADOS NO PARECER 024/2013, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 1312/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO NÚMERO 1558/2013, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ATENDERÃO OS BAIRROS JARDIM DIAS E LICCE.
Aprovado
14 - Requerimento nº 6710 de 2013
Turno: Único
Autor: Luiz Pereira
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ACOPIARA, DEFRONTE DO NÚMERO 263, NO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
15 - Requerimento nº 77 de 2014
Turno: Único
Autor: Ulisses Maia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA EXISTENTE NA RODOVIA BR 376 E O SEMINÁRIO SANTO AGOSTINHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
16 - Requerimento nº 411 de 2014
Turno: Único
Autor: Luiz Pereira
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS QUE ATENDE O JARDIM ALVORADA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE COMPÕEM A EQUIPE DO REFERIDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SE ESTE NÚMERO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO; 2 – EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, BEM COMO SE TEM HAVIDO PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO.
Aprovado
17 - Requerimento nº 447 de 2014
Turno: Único
Autor: Bravin
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA EXISTENTE NA PRAÇA VEREADOR EURICO VIEIRA GUIDO POR CONCRETO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE MESAS E BANCOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.086/2008. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
18 - Requerimento nº 460 de 2014
Turno: Único
Autor: Ten. Edson Luiz
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO E TÉRMINO DAS OBRAS.
Aprovado
19 - Requerimento nº 470 de 2014
Turno: Único
Autor: Luciano Brito
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
20 - Requerimento nº 471 de 2014
Turno: Único
Autor: Luciano Brito
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DO TIPO “TRÊS TEMPOS” NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRA MARIA LOPES, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
21 - Requerimento nº 477 de 2014
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS ÁREAS DE FUNDO DE VALE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ QUE NÃO DISPÕEM DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.
Aprovado
22 - Requerimento nº 555 de 2014
Turno: Único
Autor: Humberto Henrique
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DAS CONTAS TELEFÔNICAS DETALHADAS, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, DAS LINHAS E RAMAIS TELEFÔNICOS INSTALADOS NO CENTRO ESPORTIVO HELENTON MARCOS BITENCOURT, LOCALIZADO NO DISTRITO DE IGUATEMI.
Aprovado
23 - Requerimento nº 662 de 2014
Turno: Único
Autor: Dr. Sabóia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA RUA MONLEVADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
24 - Projeto de Lei Complementar nº 1469 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 6710 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 6581 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 6561 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 6560 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12919 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12904 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12784 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12671 de 2013
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Veto do Prefeito nº 924 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Ausente
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 662 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 555 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 477 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 471 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 470 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 460 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 447 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 411 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 77 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13007 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13006 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Ausente
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Ausente
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12993 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12978 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Não
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Não
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Não
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Não
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 1469 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2014
  • Adilson Cintra - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Márcia Socreppa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Não