Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ADICIONA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI N. 7356/2006 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO GESTOR - MORADIA PARA IDOSOS), COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:...

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS LIGAS DE FUTEBOL DE PARANÁ - A.L.F.P.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO ITATIAIA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7647/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 5 (CINCO) E 12 (DOZE) DE NOVEMBRO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9513/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E FORA DE USO NO MUNCÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO”, NO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM SUMARÉ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL TEM EXECUTADO O SERVIÇO DE PATRULHAMENTO ESCOLAR, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR N. 671/2007, EM SEU ARTIGO 6º, INCISO IV, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTOU A CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 8.683/2010, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA RUA TUCURUÍ, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE ATENDIMENTOS FEITOS PELA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ANO DE 2013, DECLINANDO AS RECLAMAÇÕES POR CATEGORIA E A QUANTIDADE DE QUEIXAS SOLUCIONADAS E NÃO SOLUCIONADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MEDIDORES EDUCATIVOS DE VELOCIDADE INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA A INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS MEDIDORES EDUCATIVOS DE VELOCIDADE; 2 – QUAL FOI O VALOR PAGO POR CADA UM DOS MEDIDORES INSTALADOS; 3 – CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO APLICA MULTAS PELA VIOLAÇÃO DA VELOCIDADE CONSTATADA PELOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, QUAL É A FINALIDADE DOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG COM A TAXA DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO REGIONAL SÍLVIO NAME JÚNIOR NO ANO DE 2013, BEM COMO QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA AOS REFERIDOS VALORES.

QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACATOU AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONCLUÍDA NO ANO DE 2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA AVENIDA HERVAL, NAS PROXIMIDADES DA HORTA COMUNITÁRIA QUE ATENDE OS MORADORES DOS BAIRROS VILA ESPERANÇA, CIDADE JARDIM E JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA PAISAGÍSTICA, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. FABIAN WOUTERS, COMANDANTE DO TIRO-DE-GUERRA DE MARINGÁ – TG 05-009, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS MAIORES DEMANDAS ENCONTRADAS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA COM A UNIDADE MILITAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DO INGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS MOTIVOS O PARQUE DO INGÁ NÃO ESTÁ OPERANDO COM A ESTRUTURA PREVISTA EM SUA REVITALIZAÇÃO, EM ESPECIAL, A TIROLEZA, ARBORISMO E PEDALINHOS; 2 – QUAL A DATA PREVISTA PARA O FUNCIONAMENTO COM TODA A ESTRUTURA PREVISTA NA SUA REVITALIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU LICITAÇÃO PARA A COMPRA E INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO CAMPO DE BOCHA LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO DA VILA OPERÁRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O VALOR DA LICITAÇÃO, QUAL FOI E EMPRESA VENCEDORA E POR QUAIS MOTIVOS OS TOLDOS AINDA NÃO FORAM INSTALADOS NO LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS NO LOCAL INDICADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE O MUNICÍPIO REPASSOU AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, NO ANO DE 2013, DECLINANDO OS VALORES REPASSADOS EM CADA MÊS, BEM COMO QUAIS FORAM OS CUSTOS GERADOS, MENSALMENTE, COM O PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO CODEM NO ÚLTIMO ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA RUA GARÇA, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO FREDERICO HOFFERER, NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DR. JAMIL JOSEPETTI E NO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JÚNIOR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ, VISANDO O REPASSE PARA O EVENTO "42ª EXPOINGÁ-2014" (R$ 150.000,00).

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI N. 8269/2008).

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º-A DA LEI N. 8805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ARTIGO 2º-A E PARAGRAFO ÚNICO ACRESCIDO PELA LEI 9.212/2012).