Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI N. 8269/2008).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ, VISANDO O REPASSE PARA O EVENTO "42ª EXPOINGÁ-2014" (R$ 150.000,00).

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º-A DA LEI N. 8805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ARTIGO 2º-A E PARAGRAFO ÚNICO ACRESCIDO PELA LEI 9.212/2012).

REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO PRESADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE, QUE SERÁ COMEMORADA ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 5 (CINCO) E 12 (DOZE) DE NOVEMBRO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9513/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E FORA DE USO NO MUNCÍPIO DE MARINGÁ.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÇÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) - NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (SUBSTITUTIVO)

OUTORGA AO PROFESSOR JOSÉ JAMES DA SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NAS PISCINAS EXISTENTES NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU O PROGRAMA DE SAÚDE NATURAL E TERAPIAS ALTERNATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.731/2004, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 659/2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS PAINÉIS DOS ELEVADORES DAS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA DE AULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 30 PARA 45, BEM COMO SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DO IMPACTO DA REFERIDA MUDANÇA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO RUIZ SALDANHA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO QUEBRA-MOLAS EXISTENTE NA RUA TUCURUÍ, DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL DIDEROT ALVES DA ROCHA LOURES, N. 1365, PRÓXIMO DA ASSOCIAÇÃO DOS MESTRES, ALUNOS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARINGÁ, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, POR UMA FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO REGIONAL SÍLVIO NAME JÚNIOR, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO AEROPORTO; 2 – QUAL É O PERCENTUAL QUE FICA COM A EMPRESA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO E QUAL É O PERCENTUAL DESTINADO À EMPRESA ADMINISTRADORA DO AEROPORTO – TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG; 3 – QUAL É A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA RESÍDUOS RECICLÁVEIS E ORGÂNICOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REFORMA DO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NA AVENIDA HERVAL, DEFRONTE DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA ZONA 07, CONFORME DISPOSTO NO OFÍCIO N. 1883/2013 – GAPRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS VEÍCULOS FORAM RECOLHIDOS, PARA ONDE FORAM LEVADOS E QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PINTURA DA FAIXA QUE SEPARA AS DUAS VIAS DA AVENIDA SABIÁ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O JARDIM ATENAS E A AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E ASSENTO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA AVENIDA PINTASSILGO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.046/2003, QUE PROÍBE A PRÁTICA DA ATIVIDADE RECREATIVA CONSISTENTE EM EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS E ASSEMELHADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA AVENIDA PARANAVAÍ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA HARRY PROCHET, NA ZONA 06.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO PARQUE DO INGÁ E NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NAS LEIS N. 6.141/2003 E 7.837/2008 (ALTERADA PELA LEI N. 8.664/2010), E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, EM ESPECIAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE LOCAL, COM A INSTALAÇÃO DE PRAÇA DOTADA DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, BANCOS E MESAS PARA JOGOS E ARBORIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIO COM A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, PARA A UTILIZAÇÃO DE POSTES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DOS CRUZAMENTOS, NA IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NA LEI N. 7.780/2007, EM SEU ARTIGO 8.º, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DE LIXO SER REALIZADO UMA VEZ POR SEMANA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A PRÉVIA DIVULGAÇÃO DAS DATAS EM QUE SERÁ OFERTADO O REFERIDO SERVIÇO, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESPECIAL OS FUNDOS DE VALE E OS TERRENOS BALDIOS, COM A COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE TODOS OS RECIPIENTES QUE POSSAM ACUMULAR ÁGUA, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS COM MAIOR ÍNDICE DE INFESTAÇÃO DE DENGUE, BEM COMO A FORMAÇÃO DE MUTIRÕES EM CONJUNTO COM A COMUNIDADE, ENVOLVENDO ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, DE MORADORES DE BAIRROS, PARÓQUIAS, ENTRE OUTRAS, E DISPONIBILIZANDO SERVIDORES, CAMINHÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, VISANDO À ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

DISPÕE SOBRE O CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO TEM DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, REQUEREM À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR VAGNER MUSSIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DO LIXO NA CIDADE DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.