Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DETERMINA A REMOÇÃO DAS ÁRVORES MORTAS, SECAS OU CONDENADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES PARA O DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS PELOS MUNÍCIPES QUE DESEMPENHAM A ATIVIDADE DE CARROCEIROS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO (5,5%) E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (5,39%), NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE A INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE SUCÇÃO DA ÁGUA E TAMPAS DE DRENO (RALOS) QUE PREVINAM O TURBILHONAMENTO E O ENLACE DE CABELOS EM PISCINAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVATIVAS, LOCALIZADAS EM CLUBES, CONDOMÍNIOS, HOTÉIS, ASSOCIAÇÕES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO EXISTENTE NA ESTRADA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DOS LOTES 175 E 175-A DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI EM LOTES URBANOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DO CONJUNTO ALBINO MENEGUETTI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES DE LIXO NO JARDIM SÃO DOMINGOS, PARA USO COLETIVO, PRÓXIMO AO RESTAURANTE PORCO NO TACHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA COLOMBO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA PIONEIRO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NOS TRECHOS EM QUE A REFERIDA AVENIDA É ELEVADA, VISANDO À REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA ÁREA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REFERIDAS MELHORIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PATROLAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS CENTENÁRIO, ITA E SÃO BENTO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIRATUHI, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCE LUZ, NO DISTRITO DE IGUATEMI, CONTEMPLADA NO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE II FOI APROVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA RUA SAÍRA, LIGANDO O CONDOMÍNIO SOLO RICO AO CONJUNTO CAMPO DOURADO, NO DISTRITO IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTENDO, EM SEU INTERIOR, UMA RESIDÊNCIA EDIFICADA PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N. 2.593/1989).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS COM CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.

SOLICITA AO PREFEITO, VISANDO O ESCLARECIMENTO PÚBLICO E SUBSÍDIOS PARA ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PARA O BIÊNIO 2014/2015 POR PARTE DESTA CÂMARA DE MARINGÁ E COMAD QUE SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, PLANO DE AÇÃO, PROJETOS, AVALIAÇÕES E AGENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PARA O BIÊNIO DE 2014 E 2015 EM ATENÇÃO A CADA UMA DAS PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS REALIZADA EM MARINGÁ, EM CASO DE NÃO HAVER ALGUM PLANO, PROJETO, AVALIAÇÃO OU AGENDA EM ALGUMA META E/OU EIXO QUE EXPONHA AS RAZÕES.