Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ADICIONA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI N. 7356/2006 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O CONSELHO GESTOR - MORADIA PARA IDOSOS), COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:...

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2014, OBJETO DA LEI N. 9.658/2013 (NO VALOR DE R$ 234.806,00 DESTINADO AO REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ).

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DOS ATLETAS DE MARINGÁ - AJAM.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEIS N. 910/2011, 929/2012 E 8.060/2008, ATINENTES ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À LIMPEZA DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROCEDIMENTOS TEM SIDO ADOTADOS PELA FISCALIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS VIAS PÚBLICAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE) FORAM CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC OU COM RECURSOS MUNICIPAIS, DECLINANDO QUAIS FORAM OS VALORES DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS VIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.177/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LISTA COM OS NOMES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTENDO A TITULAÇÃO DE CADA UM DELES, ENTRE CURSOS SUPERIORES, PÓS-GRADUAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), COM A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” E A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES RECOLHIDOS PELA VIAPAR – RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A A TÍTULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2013, E EM QUAIS ÁREAS FORAM INVESTIDOS OS REFERIDOS VALORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA ESTRADA CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO DA RUA SANTO AMARO, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA EFIGÊNIA, NO JARDIM MANDACARU.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO ESTÃO LAVRANDO AUTOS DE INFRAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, DE ACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 7.º DA REFERIDA LEI, EM ESPECIAL NOS CASOS DE PROPRIETÁRIOS, INQUILINOS OU RESPONSÁVEIS POR PROPRIEDADES, PARTICULARES OU NÃO, QUE SEJAM REINCIDENTES NA PRÁTICA DE CONDUTAS QUE PROVOQUEM A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE BUSCAR MELHORIAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SABIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS REFERIDAS MELHORIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOB N. 334/2014 E 505/2014, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOS JARDINS IRAJÁ E MONTE REI, RESPECTIVAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA DEOLINDA TINASSI GARCIA, NA ZONA 43, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO NESTOR PONCIANO E PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SALGADO FILHO, LOCALIZADA NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ESTÃO RECEBENDO ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO EM SUAS REFEIÇÕES, CONSIDERANDO QUE FOI APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, E, NO ENTANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS REFERIDOS SERVIDORES CONTINUA SENDO DE MÁ QUALIDADE.