Resumo (34ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 982/2013 (TCCC - ISENÇÃO DO ISSQN).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO E O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OLHAR SUFICIENTE - INOS.

INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO DA PRIMAVERA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (SUBSTITUTIVO ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. (ART. 43 - PARTICIPAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR EM EXERCÍCIO, NAS COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM COLINA VERDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL OFERTADOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.073/2006, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS E DA RUA ARARAS, NA QUADRA QUE CIRCUNDA A IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 7.554/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ERRADICAÇÃO E O REPLANTIO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS PEDIDOS FORAM FORMULADOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR E QUANTOS PEDIDOS FORAM AUTORIZADOS; 2 – SE HÁ EMPRESAS CADASTRADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ERRADICAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS EMPRESAS CADASTRADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EXAMES CLÍNICOS OU LABORATORIAIS COM A FINALIDADE DE CONSTATAR O ACOMETIMENTO DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NOS RESPECTIVOS ALUNOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS MÉTODOS USADOS PARA A CONSTATAÇÃO DAS REFERIDAS DOENÇAS; 2 – QUANTOS EXAMES JÁ FORAM REALIZADOS PARA A CONSTATAÇÃO DAS MESMAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM AS DOENÇAS EM QUESTÃO; 4 – SE ESTÃO SENDO ADOTADAS MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DAS REFERIDAS DOENÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS LOTES 204-A E 224-A-2 DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIS FORAM PROPOSTAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E ABRIL DE 2014, BEM COMO QUAIS FORAM AS LEIS QUE TIVERAM A CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA PELAS REFERIDAS AÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS NEY BRAGA E PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES DEFRONTE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDAM OS FUNDOS DE VALE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA ESMERALDA, NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DAS QUADRAS DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAIS CENTROS ESPORTIVOS A COBRANÇA É REALIZADA; 2 – QUAL É O VALOR COBRADO EM CADA UM DOS CENTROS; 3 – QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO MENSALMENTE EM CADA UM DOS CENTROS, DESDE O INÍCIO DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA; 4 – QUAL É A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A MENCIONADA TAXA; 5 – CÓPIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DA TAXA EM QUESTÃO, INCLUSIVE COM AS EVENTUAIS ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS REFERIDOS ATOS NORMATIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA ZONA 36, PARA ATENDER OS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, MORADIA DOS IPÊS E JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A AVENIDA AMBRÓSIO BULLA NÃO CONSTITUI EIXO COMERCIAL EM TODA A SUA EXTENSÃO, SENDO PARTE DA VIA PÚBLICA EIXO RESIDENCIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O GINÁSIO ESPORTIVO DO JARDIM UNIVERSO ENCONTRA-SE FECHADO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DO REFERIDO GINÁSIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.