Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA DENOMINADA CARTEIRO JOSÉ ROBERTO NASATO A RUA 7114, SITUADA NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA CARTEIRO DANIEL ROCHA A RUA 34011, SITUADA NA ZONA 34, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, O QUAL COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013 E ALTERAÇÕES, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES. ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR OPERACIONAL, EDUCADOR INFANTIL, MOTORISTA II, NUTRICIONISTA E PROFESSOR 20 HS PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 966/2013, ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BALANÇO ESPECIAL PARA CADEIRA DE RODAS NAS PRAÇAS E NAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A SÚMULA E O ARTIGO 1º DA LEI N. 5989/2003, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BONDE TELEFÉRICO ENTRE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO E O PARQUE DO INGÁ.

REFERENDA O DECRETO N. 789/2014, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL TECNOLÓGICO "INCUBADORA TECNOLÓGICA DE MARINGÁ" (MENSAGEM N. 42/2014).

ESTABELECE PRODEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REEMBALAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MANIPULADOS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA NO TOCANTE À HIGIDEZ SANITÁRIA DOS IMÓVEIS POR ELAS ADMINISTRADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRESTA ALGUM TIPO DE AUXÍLIO À ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS – ANPACIN, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA REFERIDA ESCOLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS SÃO OS REFERIDOS SERVIDORES, DENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA ATUAR NA REFERIDA ESCOLA; 3 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO À ANPACIN NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O NIVELAMENTO DO PISO DA PISTA DE CAMINHADA QUE CIRCUNDA O PARQUE DO INGÁ, COM A FINALIDADE DE CORRIGIR OS DESNÍVEIS EXISTENTES NO PISO DA REFERIDA PISTA DE CAMINHADA, E, POR CONSEQUÊNCIA, EVITAR QUEDAS DAS PESSOAS QUE PRATICAM ATIVIDADES FÍSICAS NO LOCAL. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PÚBLICAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO EM QUE AS REFERIDAS VIAS PASSAM PELA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU DA INICIATIVA PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUE LOCAL DO REFERIDO BAIRRO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SERÁ CONSTRUÍDA; 2 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA UBS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.737/1998, QUE INSTITUI OS JOGOS DO IDOSO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS EVENTOS REALIZADOS DESDE A SUA REGULAMENTAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DO LEITO CARROÇÁVEL DA RUA ALEXANDRINA LOPES DE SOUZA, DEFRONTE DO NÚMERO 451, NO JARDIM NILSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DA AVENIDA GUEDNER, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O ACESSO DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA REFERIDA VIA PÚBLICA À RUA ENRICO BRUNO PARDINI ZAMPONI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.