SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 05/08/2014 - 19:00

Encerramento: 05/08/2014 - 22:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ulisses Maia / SD

1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB

2º Vice-Presidente: Chico Caiana / PTB

1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN

2º Secretário: Márcia Socreppa / PSDB

3º Secretário: Luiz Pereira / PTC

Lista de Presença na Sessão

Adilson Cintra / PSB

Bravin / PP

Carlos Mariucci / PT

Carmen Inocente / PROS

Chico Caiana / PTB

Dr. Manoel / PC DO B

Dr. Sabóia / PMN

Humberto Henrique / PT

Jones Dark / PP

Luciano Brito / PSB

Luiz Pereira / PTC

Marly Martin Silva / PPL

Márcia Socreppa / PSDB

Ten. Edson Luiz / PMN

Ulisses Maia / SD

Expedientes

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO: Vereadora Carmen Inocente.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR: Ata Sessão Solene de 24/04/2014.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA: Mensagem de Lei n. 78/2014 Veto Total ao Projeto de Lei nº 9.788, de 27 de junho de 2014, de autoria dos Vereadores Humberto Henrique e Ulisses Maia, que dispõe sobre a reembalagem de produtos alimentícios manipulados. Mensagem de Lei n. 79/2014 Altera a Lei Complementar nº 889/2011, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Maringá. Mensagem de Lei n. 80/2014 Altera a Lei Complementar nº 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá. Mensagem de Lei n. 83/2014 Veto Total ao Projeto de Lei nº 9.793, de 04 de julho de 2014, de autoria do Vereador Jones Darc, que dispõe sobre a implantação de playgrounds com grama sintética nos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá. Ofícios n. 2534, 2564 a 2566, 2569 a 2572, 2574, 2575, 2577, 2588 a 2591, 2593, 2602, 2603, 2608, 2612, 2613, 2617 a 2621, 2623 a 2625, 2627 a 2641, 2645 a 2648, 2665 a 2670, 2672, 2673, 2675 a 2677, 2683 a 2687, 2689 a 2694 e 2868/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Projeto de Lei protocolado sob o n. 4077 Autor – Ve. Carlos Mariucci Dispõe sobre a afixação de placa nas salas de aula dos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental das redes pública e privada do Município de Maringá contendo informações sobre o Disque 100. Projeto de Lei protocolado sob o n. 4308 Autor – Ve. Ulisses Maia Proíbe o bloqueio de via pública em função de obra civil ou arquitetônica, bem como de carga e descarga realizadas por veículos de tração automotora, elétrica, de propulsão humana, de tração animal, reboque ou semi-reboque, em horário que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei protocolado sob o n. 4309 Autor – Ve. Ulisses Maia Institui a Semana da Capoeira no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Projeto de Lei protocolado sob o n. 4310 Autor – Ve. Ulisses Maia Dispõe sobre a responsabilidade das empresas promotoras de eventos em logradouros públicos de realizar a limpeza dos mesmos. Projeto de Lei Complementar protocolado sob o n. 4345 Autores – Ve. Marly Martin; Ve. Belino Bravin Altera a redação da Lei Complementar n. 910/2011, que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Projeto de Lei protocolado sob o n. 4425 Autora – Ve. Márcia Socreppa Autoriza a Administração Municipal a instituir serviço de atendimento telefônico à população denominado Disque Doação de Mobiliário.
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS: Requerimento n. 4038 Autor – Ve. Jones Darc Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de um módulo da Guarda Municipal no Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4039 Autor – Ve. Jones Darc Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de parques infantis dotados de grama sintética em todas as escolas públicas municipais de Maringá que ainda não disponham do referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4040 Autor – Ve. Jones Darc Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de parques infantis dotados de grama sintética em todos os bairros do Município que ainda não disponham do referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4041 Autor – Ve. Jones Darc Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de parques infantis dotados de grama sintética em todos os centros municipais de educação infantil do Município que ainda não disponham do referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4042 Autor – Ve. Jones Darc Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de faixa refletiva em todos os postes de iluminação pública instalados nas vias públicas do Município, com a finalidade de prevenir ocorrência de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4043 Autor – Ve. Edson Luiz Pereira Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente aos maquinários utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, o quanto segue: 1 – quais são os equipamentos utilizados pela referida secretaria para a execução do serviço de recapeamento das vias públicas do Município, declinando, inclusive, a quantidade de equipamentos de cada tipo; 2 – se a quantidade de equipamentos utilizados pela secretaria em questão é suficiente para atender à demanda do Município, e, em caso negativo, decline se há previsão para a aquisição de mais equipamentos, bem como qual é a quantidade de equipamentos ideal para atender os munícipes de forma satisfatória. Requerimento n. 4045 Autor – Ve. Belino Bravin Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a reforma do corredor do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto do Menor, que dá aceso ao refeitório do CMEI, tendo em vista que o referido corredor apresenta problemas estruturais, inclusive com a entrada de água em dias de chuva, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4047 Autor – Ve. Belino Bravin Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de uma Academia da Primeira Idade no Jardim Oriental, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4048 Autor – Ve. Belino Bravin Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de caixas plásticas vazadas e removíveis nos bueiros existentes nas vias públicas do Município, com a finalidade de reter resíduos sólidos e/ou detritos, tais como folhas e galhos de árvores, evitando o entupimento desses dispositivos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4061 Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 8.396/2009, que disciplina o uso de contêineres, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline se o Município tem aplicado a multa prevista no artigo 6.º da referida lei, bem como qual foi o montante arrecadado com a cobrança da referida multa no período compreendido entre janeiro de 2013 e maio de 2014. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução de referida lei. Requerimento n. 4066 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a remoção do lixo despejado nos logradouros públicos do Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4067 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se o Município tem procedido ao plantio de novas árvores em substituição às árvores que são removidas dos logradouros públicos da cidade, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a o plantio de novas árvores em substituição a todas aquelas que foram removidas. Requerimento n. 4068 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a pavimentação asfáltica da área existente nos fundos do Jardim Dias, no local onde o Município removeu grande quantidade de árvores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4069 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o recapeamento de todas as vias públicas da Zona 05, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4070 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de abrigo nos pontos de ônibus existentes nas vias públicas marginais à PR-323, no trecho compreendido entre Maringá e Paiçandu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4071 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a reforma das áreas social e administrativa do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, localizado na Avenida Guaiapó, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4078 Autor – Ve. Carlos Eduardo Saboia Solicitando que informe a esta Casa de Leis se os artigos 2.º e 3.º da Lei 8.252/2009, que dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências, estão sendo cumpridos, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento dos referidos dispositivos. Requerimento n. 4079 Autor – Ve. Carlos Mariucci Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente aos teatros Reviver e Barracão, o quanto segue: 1 – se há previsão para a revitalização dos referidos teatros, incluindo o lixamento e a aplicação de produtos com a finalidade de conservar as estruturas dos teatros mencionados, tais como verniz e inseticida contra cupins; 2 – se os teatros em questão receberam manutenção no período compreendido entre janeiro de 2013 e julho de 2014, e, em caso positivo, decline se foi a Administração Municipal ou a iniciativa privada que promoveu a(s) manutenção(ões), indicando, nesse último caso, qual(is) foi(ram) a(s) empresa(s) que realizou(aram) o(s) serviço(s); 3 – qual(is) produto(s) foi(ram) utilizado(s) na referida(s) manutenção(ões); 4 – com qual periodicidade os teatros recebem manutenção. Requerimento n. 4080 Autor – Ve. Carlos Mariucci Solicitando que informe a esta Casa de Leis quantas hortas comunitárias estão em atividade no Município de Maringá, bem como se há utilização de agrotóxicos nas referidas hortas comunitárias, e, em caso positivo, decline qual é a procedência dos agrotóxicos e qual foi a quantidade de agrotóxicos utilizada nas hortas no período compreendido entre janeiro de 2013 e julho de 2014. Requerimento n. 4081 Autor – Ve. Carlos Mariucci Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Guarda Municipal realiza a vigilância no Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, e, em caso positivo, decline em quais horários ocorre a vigilância, especificando se ele ocorre durante a madrugada, bem como qual é a quantidade de agentes da Guarda Municipal que atua naquele local em cada turno, e envie relatório contendo o número de ocorrências criminais registradas no Termina de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no período compreendido entre janeiro e junho do corrente ano. Requerimento n. 4082 Autor – Ve. Carlos Mariucci Solicitando que informe a esta Casa de Leis se o Município já obteve recursos do Governo Federal com a finalidade de implantar unidade básica de saúde na Zona 07, e, em caso positivo, decline qual foi o montante dos valores recebidos, bem como se os recursos serão efetivamente utilizados na construção da UBS em questão ou se o Município pretende utilizá-los para o atendimento de outra(s) demanda(s). Requerimento n. 4083 Autor – Ve. Carlos Mariucci Solicitando que informe a esta Casa de Leis quais terrenos localizados na região da Zona 08 que será destinada à implantação do futuro Centro Cívico do Município poderiam abrigar o novo prédio do Fórum Estadual da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, além da área em que se localiza a Praça Salgado Filho. Requerimento n. 4312 Autor – Ve. Marly Martin Silva Requer à Mesa se oficie ao Senhor Ideval de Oliveira, Secretário Municipal de Trânsito e Segurança, convidando-o para comparecer a sessão ordinária desta Casa, preferencialmente no dia 12 de agosto do corrente ano, a fim de explanar acerca das atividades desenvolvidas pela Secretaria, e, também responder a questionamentos de ordem geral dos Senhores Vereadores, com relação ao campo temático. Requerimento n. 4316 Autor – Ve. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie ao Sr. Otamires da Costa, parabenizando-o por sagrar-se campeão brasileiro de hipismo na categoria Master Top, em torneiro ocorrido no último dia 20, na cidade de Curitiba/PR. Requerimento n. 4317 Autor – Ve. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie ao Sr. Valter Persil, parabenizando-o pelo lançamento do Livro “Cúmulo da Ignorância”, a ser realizado no próximo dia 11 de agosto. Requerimento n. 4318 Autor – Ve. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie à Unimed Maringá, na pessoa de seu Presidente, Doutor Daoud Nasser, parabenizando a referida instituição pela adesão ao Programa Empresa Amiga da Criança da Fundação Abrinq – Save the Children, o qual lhe permitirá utilizar o Selo Empresa Amiga da Criança. Requerimento n. 4336 Autora – Ve. Carmen Inocente Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de programa com a finalidade de prevenir lombagias e dores de coluna nas unidades básicas de saúde do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4337 Autora – Ve. Carmen Inocente Solicitando que informe a esta Casa de Leis se existe projeto com a finalidade de implantar sistema que proporcione a interação entre a população e a Administração Municipal por meio de aplicativos para dispositivos móveis, tal como o colab.re, já utilizado em Municípios como Curitiba/PR, Teresina/PI e Rondonópolis/MT. Requerimento n. 4338 Autora – Ve. Carmen Inocente Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para revitalização da Avenida Colombo na região da saída para Paiçandu, abrangendo a melhoria da iluminação, da sinalização horizontal e vertical de trânsito, a roçada do mato e a urbanização daquele local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4352 Autor – Ve. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie à Dra. Paula Almodin, parabenizando-a pelo lançamento do livro “Estamos Inférteis”, em conjunto com o Dr. Gilberto Almodin. Requerimento n. 4353 Autor – Ve. Ulisses Maia Requer à Mesa se oficie ao Dr. Gilberto Almodin, parabenizando-o pelo lançamento do livro “Estamos Inférteis”, em conjunto com à Dra. Paula Almodin. Requerimento n. 4424 Autor – Ve. Adilson Cintra Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de semáforos ao redor da Praça Emygdio de Britto, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Requerimento n. 4436 Autor – Ve. Ulisses Maia Solicitando que informe ou envie a esta Casa de Leis relativamente à Lei n. 9.642/2013, que autorize o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A e Expoair Exposições e Eventos Ltda, visando repasse de recursos financeiros para a realização do Evento “17.ª Edição da Expo Aero Brasil – EAB-2014”, o quanto segue: 1 – cosiderando que 80% do contrato firmado entre Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A e Expoair Exposições e Eventos Ltda, já estão liquidados e a proximidade do período previsto para a realização do evento em questão, qual seja 28 a 31 de agosto do corrente ano, apresente a prestação de contas relacionadas às liquidações referentes à nota de empenho n. 3564/2014, datada de 10/02/2014, oriunda do processo de inexigibilidade de licitação n. 26/2014 – processo 226/2014, as quais estão abaixo elencadas, inclusive com cópia da relação dos pagamentos e das respectivas notas fiscais, planilhas de custos, relatórios de trabalho e demais documentos que garantam a transparência da gestão pública; 2 – em qual dia do evento será assegurado o aceso livre do público, previsto no artigo 6.º da lei em questão; 3 – qual destinação será dada aos valores arrecadados com a bilheteria do evento.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: Indicação n. 4044 Autor – Ve. Edson Luiz Pereira Sugerindo ao Prefeito Municipal que realize parceria com a SANEPAR, com a finalidade de implantar rede de esgotamento sanitário na Rua Nilo Cairo, no trecho compreendido entre a Avenida Franklin Delano Roosevelt e a Rua Pioneiro Bruno Bluthgen, no Jardim Alvorada. Indicação n. 4046 Autor – Ve. Belino Bravin Sugerindo a adoção da mesma limitação de velocidade ao longo de toda a extensão das vias públicas do Município, tornando os limites de velocidade uniformes em cada via pública, com a substituição da sinalização vertical existente nos logradouros públicos de Maringá. Indicação n. 4049 Autor – Ve. Belino Bravin Sugerindo ao Prefeito Municipal que determine providências perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., a fim de permitir que os motoristas dos ônibus levem os usuários do transporte coletivo aos locais solicitados pelos mesmos, não estando adstritos aos pontos de ônibus já existentes, sempre que os ônibus forem tomados após as 22:00 horas. Indicação n. 4062 Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho Sugerindo a revitalização da sinalização horizontal de trânsito que indica faixa de segurança para pedestres na Rua Arlindo Marquezini, defronte do Colégio Estadual Alfredo Moisés Maluf, no Conjunto Hermann Moraes de Barros, bem como a implantação de sinalização vertical indicando a necessidade de os motoristas reduzirem a velocidade em razão da existência do referido colégio no local. Indicação n. 4063 Autor – Ve. Manoel Álvares Sobrinho Sugerindo a revitalização da Praça Megumu Tanaka, inclusive com a reforma do parque infantil e a implantação de lixeiras no referido logradouro. Indicação n. 4065 Autor – Ve. Ulisses Maia Sugerindo a instalação de um semáforo na Rua Vereador Basílio Sautchuk, no cruzamento com a Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, na Zona 01. Indicação n. 4074 Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira Sugerindo a execução de “reperfilagem” na Avenida Prudente de Moraes, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Rua Saldanha Marinho, na Zona 01. Indicação n. 4075 Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira Sugerindo o nivelamento do piso do estacionamento localizado no canteiro central da Avenida Prudente de Moraes, defronte do Super Mufatto, na Zona 01. Indicação n. 4076 Autor – Ve. Luiz Carlos Pereira Sugerindo a limpeza do bueiro existente na Rua Marechal Deodoro, no cruzamento com a Rua Saldanha Marinho, na Zona 07. Indicação n. 4142 Autor – Ve. Luciano Brito Sugerindo a implantação de retorno no canteiro central da Avenida Cerro Azul, no trecho compreendido entre os números 2700 e 2915, no Jardim Novo Horizonte. Indicação n. 4207 Autor – Ve. Chico Caiana Sugerindo a execução de “reperfilagem” em todas as vias públicas do Parque Itaipu. Indicação n. 4208 Autor – Ve. Chico Caiana Sugerindo a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Martin Afonso, defronte do número 369, na Zona 02, e a posterior adoção das medidas necessárias. Indicação n. 4339 Autora – Ve. Carmen Inocente Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Conceição Maria da Rocha, no Jardim Ivemar, em toda a sua extensão. Indicação n. 4340 Autora – Ve. Carmen Inocente Sugerindo a realização de vistoria técnica na árvore existente na Rua Vitório Balani, defronte do número 63, na Zona 05, e a posterior adoção das medidas necessárias. Indicação n. 4341 Autora – Ve. Carmen Inocente Sugerindo a realização de vistoria técnica nas árvores existentes na Rua Vitório Balani, defronte dos números 47 e 49 na Zona 05, e a posterior adoção das medidas necessárias. Indicação n. 4423 Autor – Ve. Adilson Cintra Sugerindo a limpeza dos bueiros existentes nas vias públicas do Parque Residencial Quebec.
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Vereadores Carlos Emar Mariucci, Marly Martin Silva e Humberto Henrique.

Lista de Presença na Ordem do Dia