Resumo (46ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGÁ - ACEMA, VISANDO REPASSE PARA O EVENTO "25º FESTIVAL NIPO BRASILEIRO" (R$ 170.000,00).

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 752/2009 (LEI QUE CLASSIFICA OS LOTES N. 260, 260-A E 260-B/C DO JARDIM BETTY COMO ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR-3).

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PRODUTO DA COLETA SELETIVA ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES, A MANUTENÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO E DIREITOS DOS CATADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LIXO RECICLÁVEL).

INSTITUI A COMENDA DOM JAIME LUIZ COELHO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS OU CRÉDITOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDOS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N. 7192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MARINGÁ ONLINE, PARA SMARPHONES E TABLETS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PREFEITURA).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO MISSIONÁRIO DE CRISTO DE MARINGÁ - C.R.M.C

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AUTOSSUFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE USO GERAL OU ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO JÁ FOI CONCLUÍDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM LICCE E JARDIM DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS SONOROS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE EXISTE CRONOGRAMA DEFINIDO PARA ESSA FINALIDADE, INDICANDO, INCLUSIVE, OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADOS OS SEMÁFOROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXTINTA BANDA MUNICIPAL JOUBERT DE CARVALHO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSERVA EM SUA POSSE OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ERAM UTILIZADOS PELA BANDA EM QUESTÃO; 2 – QUAIS INSTRUMENTOS FORAM CONSERVADOS E ONDE ESTÃO OS MESMOS; 3 – QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.178/2012, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTEM NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS DISPÕEM DE COBERTURA E ASSENTO E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E ASSENTO NOS PONTOS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DOS BENEFÍCIOS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LARGO GENERAL OSÓRIO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO CARNIEL E A RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA MEGUMU TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA SEJA APROVADA MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO LIDERADO PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, APOIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA MARINGAENSE, REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR EM MARINGÁ.