SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4050</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implementação de medidas que facilitem o acesso das pessoas com deficiência física e visual às novas tecnologias que vem sendo desenvolvidas nas universidades brasileiras, permitindo que as pessoas com deficiência acompanhem o progresso científico e usufruam dos benefícios que lhes aprouvenham. Em, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4051</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a adaptação da estrutura do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para que o local seja acessível para pessoas com deficiência física e visual, inclusive com a implantação de piso tátil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4052</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual em todas as vias públicas do Município, a exemplo dos semáforos que foram instalados na Praça Raposo Tavares, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4053</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a adaptação das vias públicas de todos os bairros localizados fora da área central do Município para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4054</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de uma Central de Intérpretes de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) no Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4055</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a adaptação dos ônibus do transporte coletivo de passageiros do Município para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual, com a implantação de elevadores, a disponibilização de funcionário capacitado para atender os cadeirantes e as demais medidas que se fizerem necessárias, bem como dos pontos ônibus existentes no Município apresentam desníveis em seus picos, dificultando a locomoção de cadeirantes. Em caso positivo, decline a data prevista essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4056</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a adaptação dos serviços ofertados por todas as secretarias municipais para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4057</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o destacamento de pelo menos dois servidores municipais intérpretes de Libras para atender pessoas com surdez ou mudez em todas as audiências públicas promovidas no Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4058</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o aumento do repasse de recursos à Secretaria Municipal de Esportes, com a finalidade de desenvolver as modalidades paradesportivas praticadas no Município de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4059</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a criação do Condomínio para Pessoas com Deficiência no Município, de acordo com autorização contida na Lei n. 8.928/2011, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4060</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Vereadores</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando à Mesa se oficie aos Deputados Estaduais eleitos por Maringá, para que estudem a possibilidade de sugerir ao Governo do Estado a adoção das medidas necessárias à adaptação das instalações dos colégios estaduais existentes no Município de Maringá para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual, tendo em vista que a maioria dos colégios em questão não são adaptados para pessoas com as deficiências mencionadas, dificultando o acesso das mesmas à educação.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4600</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis quantos empresários individuais enquadrados como Micro Empreendedores Individuais (MEI) e que prestam serviços em Maringá estão cadastrados no Município.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4602</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal forneceu o medicamento Hidróxido de Alumínio aos munícipes no período compreendido entre os meses de janeiro e agosto do corrente ano, bem como se a farmácia da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta dispõe do referido medicamento e se o meso foi distribuído nessa farmácia no período em questão. Em caso negativo, decline os motivos para ambos os questionamentos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4603</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis quantos atendimentos odontológicos foram realizados na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, no período compreendido entre os meses de maio e julho de 2014, bem como quais são as condições estruturais da referida UBS para prestação de serviços odontológicos, inclusive no que se refere à qualidade das cadeiras odontológicas. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4604</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente ao repasse de recursos do Governo Estadual ao Município para o sistema público municipal de saúde, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span> </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – se o Governo Estadual apresentou alguma justificativa ao Município referente ao atraso no repasse dos recursos que seriam destinados ao Hospital Santa Rita, no período compreendido entre os meses de maio e junho do corrente ano, para o atendimento de pacientes do sistema público municipal de saúde, e, em caso positivo, decline qual foi a justificativa;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – quais foram os prejuízos decorrentes do referido atraso;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – se o Município tomou alguma providência junto ao Governo Estadual para solucionar o problema, e, em caso positivo, decline qual foi essa providência.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4605</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se a Lei Federal n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações produzidas e/ou armazenadas por órgãos públicos está sendo cumprida pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Maringá, e, em caso positivo, decline o endereço eletrônico de todos os canais de prestação de contas públicas existentes no Município. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4606</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis relativamente à reforma da Escola Municipal Professor Midufo Vada, o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – qual é a previsão para a conclusão das obras de reforma da referida escola;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – quais foram os critérios para a escolha do prédio onde está instalada provisoriamente a escola;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – se o referido prédio é de propriedade do Município ou de particular(es), e, nessa última hipótese, decline quem é (são) o(s) proprietário(s) do imóvel, bem como se o mesmo encontra-se alugado ao Município, e, em caso afirmativo, qual é o valor do aluguel;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>4 – se as famílias dos alunos matriculados na escola em questão foram consultadas acerca da escolha do prédio que está servindo como sede temporária da escola;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>5 – se o Município está oferecendo transporte escolar para as crianças matriculadas na referida escola;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>6 – se houve reclamações dos familiares dos alunos da escola mencionada no que se refere ao prédio escolhido pela Administração Municipal para funcionar como sede temporária da escola, inclusive quanto à localização do mesmo e a distância que deve ser percorrida pelos alunos para chegar até o local;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>7 – qual é a distancia entre referido prédio onde está instalada provisoriamente a escola e o ponto de ônibus mais próximo do mesmo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>8 – se os pontos de ônibus localizados nas proximidades da sede provisória da escola dispõem de abrigos adequados para proteger os alunos das intempéries;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>9 – se o Município implementará medidas para garantir a segurança e o conforto dos alunos da Escola Municipal Professor Midufo Vada enquanto a mesma estiver funcionando no prédio provisório, e, em caso positivo, decline quais serão essas medidas.</span></font></div><div><span class="Apple-tab-span"><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"> </font></span></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4607</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Carlos Mariucci</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se houve alterações nos horários das linhas de ônibus do transporte coletivo de passageiros que circulam no Município, sejam estas relacionadas à diminuição ou ao aumento do intervalo entre os ônibus das linhas, no período compreendido entre os meses de maio e agosto do corrente ano, e, em caso positivo, decline o quanto segue:</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>1 – qual foi a justificativa para cada uma das alterações ocorridas no período em questão;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>2 – qual foi o impacto provocado por cada uma das referidas alterações; tanto em relação à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. quanto em relação aos usuários do transporte coletivo;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>3 – qual foi o número de usuários afetados pelas alterações havidas nos horários de cada linha de ônibus;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>4 – se as alterações interferiram nos custos e na perspectiva de lucro da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção., e, em caso positivo, envie cópia dos documentos que comprovam os impactos  financeiros ocorridos;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>5 – se o Município promoveu campanha com a finalidade de informar os munícipes acerca das alterações promovidas, e, em caso positivo, especifique em qual período foi promovida a referida campanha;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>6 – se há previsão para a readequação da oferta de ônibus do transporte coletivo de passageiros, com o aumento do número de ônibus em linhas diversas daquelas que sofreram redução, de forma a reequilibrar o montante de veículos do transporte coletivo de passageiros;</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><span class="Apple-tab-span"> </span>7 – cópia dos documentos expedidos pelo Município que autorizam as referidas alterações.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4619</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Humberto Henrique</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução do serviço de “reperfilagem” na Rua Procópio Ferreira, no Jardim América, em toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4623</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autora – Ve. Carmen Inocente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis qual é o prazo previsto para a finalização da troca do sistema de iluminação do Estádio Regional Willie Davids, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4624</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autora – Ve. Carmen Inocente</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a instalação de semáforos para pedestres nas faixas de segurança para pedestres existentes defronte do Hospital Universitário de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 4635</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Adilson Cintra</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><br/></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (48ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)