Resumo (54ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.349/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO TRANSFERIU A SEDE DA SECRETARIA EM QUESTÃO PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ITORORÓ; 2 – SE O MUNICÍPIO FARÁ ALGUM INVESTIMENTO PARA ADEQUAR O MENCIONADO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR INVESTIDO; 3 – SE O IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO SEDE DA REFERIDA SECRETARIA É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O IMÓVEL EM QUESTÃO; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO REFERIDO IMÓVEL, BEM COMO QUAL É O VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO DO MESMO E QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 3 – CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E JULHO DE 2014, DECLINANDO O PERCENTUAL DE PESSOAS CONTAMINADAS PELA REFERIDA DOENÇA POR BAIRRO, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO DISPÕE DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VEM SENDO ADOTADAS PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDRADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO GABRIEL JOSÉ DOS SANTOS E TITANITA, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO FORAM BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – PRODEM, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E AGOSTO DE 2014, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO CONTENDO A RELAÇÃO DAS EMPRESAS INSCRITAS NO REFERIDO PROGRAMA, A DATA EM QUE FORAM INSCRITAS E O CRONOGRAMA PARA ATENDIMENTO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTEM NO MUNICÍPIO; 2 – QUAIS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE PRESTAM AUXÍLIO AOS IDOSOS RECEBEM RECURSOS DO MUNICÍPIO; 3 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS POR CADA UMA DAS REFERIDAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS; 4 – SE EXISTEM IDOSOS AGUARDANDO ATENDIMENTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS IDOSOS ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO POR PARTE DE CADA UMA DAS ENTIDADES REFERIDAS; 5 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS LOCAIS EM QUE SERÃO CONSTRUÍDOS OS MESMOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELA RUA COLÔMBIA E PELAS AVENIDAS PEDRO TAQUES, DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF E JINROKU KUBOTA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.