Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENGENHEIROS ELÉTRICOS COM A FINALIDADE DE GARANTIR RESPALDO TÉCNICO E CIENTÍFICO NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA/CREA’S.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO CRONOGRAMA E DO PROJETO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EXISTENTE NO JARDIM OLÍMPICO

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÃO INSTALADOS NO MUNICÍPIO;

2 – QUANTOS ALUNOS ESTÃO MATRICULADOS NOS CMEI’S SEDIADOS EM MARINGÁ;

3 – QUANTOS ALUNOS JÁ NECESSITARAM DE ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE OS HORÁRIOS DAS AULAS NOS CMEI’S EM QUESTÃO;

4 – QUAL É A IDADE MÍNIMA E QUAL É A IDADE MÁXIMA FIXADAS PARA A MATRÍCULA NOS CMEI’S;

5 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE CAMPANHAS EDUCATIVAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR OS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO ACERCA DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA HIGIENE ENTRE OS ALUNOS.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HA PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MORANGUEIRA, INCLUINDO A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EXISTENTE NA REFERIDA VIA PÚBLICA E O RECAPEAMENTO DA MESMA, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIR AS PLACAS QUE CONTÉM INFORMAÇÕES EM BRAILE EXISTENTES NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POR NOVAS PLACAS, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS PLACAS ENCONTRAM-SE DESGASTADAS, DIFICULTANDO A SUA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA COBERTURA DA PASSARELA EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, AO LADO DO SHOPPING CIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS ENQUADRADOS COMO MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) E QUE PRESTAM SERVIÇOS EM MARINGÁ ESTÃO CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS BALANCETES FINANCEIROS DA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2008 E DEZEMBRO DE 2009.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.349/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

OUTORGA AO SENHOR ADMAR PIEDADE PUCCI JUNIOR O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ANTEPARO DO TIPO BIOMBO OU SIMILAR NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DO CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.