Resumo (67ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9851/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.

INSTITUI A SEMANA DOS CUIDADOS COM A VOZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 16 DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERFÍCIE PLANA E RÍGIDA NAS SALAS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PARA SER UTILIZADA, PREFERENCIALMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MASSAGEM CARDÍACA NOS PACIENTES).

OUTORGA AO SENHOR LAÉRCIO NICKEL FERREIRA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DE MARINGÁ - CMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N. 9662/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NOME DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL, BEM COMO ENVIE CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONSTRUTORA QUE REALIZOU A OBRA, INCLUSIVE COM EVENTUAIS ADITIVOS, E AINDA DO TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA E DO RESPECTIVO HABITE-SE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DO VALE-CULTURA, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N. 12.761/2012, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NA RUA PALMITAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LETÍCIA DE PAULA MOLINARI E A AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE A REDE DE ESCOAMENTO, NO REFERIDO LOCAL, NÃO É SUFICIENTE PARA ESCOAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS, OCASIONANDO ENCHENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EXISTENTES EM TODO O MUNICÍPIO; 2 – QUAL É O PERCENTUAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS; 3 – ONDE ESTÃO INSTALADAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO CAMPO DOS AMADORES, LOCALIZADO ENTRE A RUA PIONEIRO ANTÔNIO BERNARDES E A VIA MARGINAL À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO JARDIM DIAS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERÁ A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EM QUESTÃO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVERÁ REFORMA PARCIAL OU TOTAL DAS DEPENDÊNCIAS DO MENCIONADO CAMPO DE FUTEBOL, INCLUINDO A CASA, O BARRACÃO E OS BANHEIROS EXISTENTES NO LOCAL; 3 – SE O POÇO ARTESIANO EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DO CAMPO DE FUTEBOL ESTÁ EM ATIVIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE PARA QUAIS FINALIDADES; 4 – SE EXISTE PROJETO PARA DAR DESTINAÇÃO AO TERRENO EXISTENTE AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL E ÀS DEMAIS ÁREAS ONDE HOUVER ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS BENEFÍCIOS SERÃO IMPLANTADOS; 5 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CALÇAMENTO DAS IMEDIAÇÕES DO CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO MESMO; 6 – EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AOS QUESTIONAMENTOS ANTERIORES, INDIQUE SE HÁ PROJETO COM A FINALIDADE DE DAR DESTINAÇÃO AO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EM ALGUM DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS NA RUA PIONEIRA MARIA CAVALCANTE RUY, NO JARDIM NILSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS, SEM CUSTO PARA OS INTERESSADOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.388/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.936/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR MÉDICO GINECOLOGISTA PARA LABORAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, LOCALIZADA NA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, S/N, COM A FINALIDADE DE GARANTIR À REFERIDA UBS A MANUTENÇÃO DE NÚMERO DE SERVIDORES SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE SEUS USUÁRIOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.473/1993, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ.

REVOGA A LEI N. 9612/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÁREA À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO QUE DETERMINE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM.