Resumo (70ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2014 - 16:00
Encerramento: 30/10/2014 - 19:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ulisses Maia / SD
1º Vice-Presidente: Luciano Brito / PSB
2º Vice-Presidente: Chico Caiana / PTB
1º Secretário: Ten. Edson Luiz / PMN
3º Secretário: Luiz Pereira / PTC



Lista de Presença na Sessão
Bravin / PP
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Da Silva / PDT
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD






Expedientes
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:


Ofícios n. 3960, 3964, 3969, 3971, 3976, 3981, 3985, 3986, 3988 a 3995, 3998, 4000, 4002, 4003, 4007 a 4015, 4019 a 4025, 4034, 4038, 4043, 4045, 4046, 4048, 4049, 4051 a 4055, 4057, 4058, 4061 a 4063, 4068, 4072 a 4076, 4080, 4084, 4088, 4090, 4096, 4098, 4100 e 4101/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:


Requerimento n. 1496
Autor – Ve. Da Silva
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de novo calçamento na faixa de passeio público existente no entorno do Parque Alfredo Werner Nyfeller, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento n. 1698
Autor – Ve. Da Silva
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Lei n. 9.557/2013, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Carteira de Identificação para Portadores de Doenças Crônicas, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

Requerimento n. 1706
Autor – Ve. Da Silva
Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o destacamento de mais uma equipe do Programa Saúde da Família para atuar na Unidade Básica de Saúde Pinheiros, localizada no Jardim Pinheiros II, tendo em vista a existência de grande quantidade de moradores sem a cobertura do referido programa na região que é atendida pela referida UBS, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:


Indicação n. 1609
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a implantação de uma praça no terreno existente entre as Ruas Policial Militar Dulce Juvêncio, Antônio Rubini e Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Habitacional Requião, contendo Academia da Terceira Idade, parque infantil, arborização, bancos e mesas para jogos e calçamento.

Indicação n. 1692
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a implantação de faixa de segurança para pedestres e radar fotográfico na Avenida Pedro Taques, próximo do número 2835, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 1696
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua La Paz, defronte do número 1696, para a Rua Haiti, defronte da Escola Municipal Rosa Palma Planas, na Vila Morangueira.

Indicação n. 1700
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a implantação de câmeras de monitoramento, inclusive com a captação de áudio, nas unidades básicas de saúde do Município, com a finalidade de garantir a segurança dos usuários das UBS’s.

Indicação n. 1726
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a limpeza, com urgência, do bueiro existente na Rua Colômbia, no cruzamento com a Rua Mato Grosso, no Jardim Alvorada.

Indicação n. 1729
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a implantação uma Academia da Terceira Idade no Jardim Colina Verde.

Indicação n. 1730
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a revitalização das sinalizações horizontal e vertical de trânsito existentes na Rua Rio Tocantins, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, em toda a sua extensão.

Indicação n. 1731
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a implantação de pista de caminhada no interior do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas.

Indicação n. 1733
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a implantação uma Academia da Terceira Idade ao lado da horta comunitária existente na Rua Compositor Villa-Lobos, no Conjunto Habitacional Itatiaia.

Indicação n. 1741
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a aquisição de mesas para o salão comunitário do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, em número não inferior a 30 (trinta), com a finalidade de proporcionar a estrutura necessária para a realização de reuniões, cursos e demais eventos de interesse da comunidade no referido local.

Indicação n. 1808
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de propor projeto de lei concedendo equiparação salarial aos servidores públicos Guardas Municipais que exercem a função de guarda patrimonial em relação aos servidores públicos Guardas Municipais que exercem a função de guarda ostensiva.

Indicação n. 1820
Autor – Ve. Da Silva 
Sugerindo a divulgação, nos holerites dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, dos valores descontados dos vencimentos em razão da realização de empréstimos consignados, bem como o número da respectiva parcela que está sendo descontada em relação ao total de parcelas.

Indicação n. 1925
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a retirada do tronco de árvore existente na Rua Rio Tapajós, defronte do número 1572, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, e a posterior adoção das medidas necessárias.

Indicação n. 1940
Autor – Ve. Luizinho Gari 
Sugerindo a transferência da Academia da Terceira Idade localizada no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, ao lado do Córrego Ozório, para o espaço existente ao lado do salão comunitário do referido bairro.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Belino Bravin Filho, Francisco Gomes dos Santos e Edson Luiz Pereira.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Bravin / PP
Carmen Inocente / PROS
Chico Caiana / PTB
Da Silva / PDT
Dr. Manoel / PC DO B
Dr. Sabóia / PMN
Humberto Henrique / PT
Jones Dark / PP
Luciano Brito / PSB
Luiz Pereira / PTC
Luizinho GARI / PDT
Mário Verri / PT
Ten. Edson Luiz / PMN
Ulisses Maia / SD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto do Prefeito nº 953 de 2014
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9851/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARMEN INOCENTE, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, EDSON LUIZ PEREIRA, HUMBERTO HENRIQUE E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13330 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Bravin, Ten. Edson Luiz
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ATLÉTICO ALVORADA.
Adiada a discussão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13318 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A LEI N. 9798/2014, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1478 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Carmen Inocente
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13096 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Carmen Inocente
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13179 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Dr. Sabóia
OUTORGA AO SENHOR LAÉRCIO NICKEL FERREIRA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13232 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Jones Dark
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ADESIVOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, CONFORME ESPECIFICA.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13252 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Da Silva, Humberto Henrique, Jones Dark, Ten. Edson Luiz, Ulisses Maia
INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO)
Aprovado
9 - Projeto de Resolução nº 832 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Ulisses Maia
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO-CONHECIMENTO DE CURTA DURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.
Aprovado
10 - Requerimento nº 5321 de 2014
Turno: Único
Autor: Carmen Inocente
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MOTOCICLISTAS OCORRIDOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E AGOSTO DO CORRENTE ANO, BEM COMO EM QUAIS LOGRADOUROS OS REFERIDOS ACIDENTES OCORRERAM COM MAIOR FREQUÊNCIA
Aprovado
11 - Requerimento nº 5322 de 2014
Turno: Único
Autor: Carmen Inocente
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.711/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ALUSIVOS À REFERIDA SEMANA NO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAIS EVENTOS RELATIVOS À SEMANA EM QUESTÃO SERÃO REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
12 - Requerimento nº 1042 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
13 - Requerimento nº 1051 de 2014
Turno: Único
Autor: Márcia Socreppa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA NOVA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.983/2008, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
14 - Requerimento nº 10672 de 2014
Turno: Único
Autor: Ulisses Maia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
15 - Requerimento nº 10702 de 2014
Turno: Único
Autor: Ulisses Maia
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DETALHADAMENTE, COMO SE DÁ O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DAS IMAGENS DAS REFERIDAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA.
Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 13333 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Carmen Inocente, Chico Caiana, Dr. Manoel, Humberto Henrique, Ten. Edson Luiz
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGA´
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto do Prefeito nº 953 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 10702 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 10672 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 5322 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 5321 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1051 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Requerimento nº 1042 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Resolução nº 832 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Abstenção
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13333 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13330 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Não
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Não
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13318 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13252 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13232 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Abstenção
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13179 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13096 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1478 de 2014
  • Bravin - Sim
  • Carmen Inocente - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Da Silva - Sim
  • Dr. Manoel - Sim
  • Dr. Sabóia - Sim
  • Humberto Henrique - Sim
  • Jones Dark - Sim
  • Luciano Brito - Sim
  • Luiz Pereira - Sim
  • Luizinho GARI - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Ten. Edson Luiz - Sim
  • Ulisses Maia - Sim