Resumo (75ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI N. 9863/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEOS DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9874/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA,

DETERMINA A MANUTENÇÃO, NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DA RELAÇÃO DAS VAGAS DE TRABALHO DISPONIBILIZADAS PELA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.943/1995, QUE AUTORIZA A DISCIPLINAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES (CÂMERA DE VIDEO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS).

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JARDINS LIBERDADE E AMÉRIOCA, NA ZONA 36.

OUTORGA À SENHORA TERESINHA APARECIDA GUILHERMINA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA TEMÁTICA EM HOMENAGEM AO PROFESSOR EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE GASODUTO EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE GÁS NATURAL PARA O MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS E DOS TERRENOS NOS QUAIS ESTÃO INSTALADOS BARRACÕES DESATIVADOS, QUE ERAM UTILIZADOS PARA O ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, LOCALIZADOS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, TUIUTI E COLOMBO, BEM COMO QUANDO SE DEU A AQUISIÇÃO DOS REFERIDOS TERRENOS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS E SE O MUNICÍPIO JÁ ESTÁ UTILIZANDO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA A TRIBUTAÇÃO DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUAL SÉRIE COMEÇA O ENSINO DA LÍNGUA INGLESA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; 2 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DAS EMENTAS DA DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA NAS SÉRIES EM QUE A REFERIDA DISCIPLINA É MINISTRADA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES ANUAIS PARA VERIFICAR O APRENDIZADO DA LÍNGUA INGLESA PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; 4 – CÓPIA DAS EMENTAS DA DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA DE TODAS AS SÉRIES NAS QUAIS A MESMA É MINISTRADA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MARINGÁ FAZENDO AGRICULTURA DE PRECISÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3364/93, QUE CRIA A PATRULHA MECANIZADA RURAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4939/99, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.719/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ESPAÇO DESTINADO À AMAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.