Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE APOIO MARINGÁ, DESTINADA A ACOLHER TEMPORARIAMENTE OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUIDO PARA O ACOMPANHAMENTO DE CORTEJOS FÚNEBRES A CEMITÉRIOS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE MARINGÁ.

INSTITUI O SELO AMIGO DO CONSUMIDOR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE COMPROVANTES DE VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA MANTER A CONSERVAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA VEREADOR MIGUEL DE OLIVEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VEM SENDO TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DA RUA JOUBERT DE CARVALHO, NA ZONA 01, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONFECCIONAR OS UNIFORMES QUE SÃO OFERTADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECCIONAR OS REFERIDOS UNIFORMES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTINUA INSTALANDO SEMÁFOROS COMUNS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO POR SEMÁFOROS CICLOVISUAIS DE LED, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO REPASSADA AO LEGISLATIVO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO OFÍCIO 2093/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 3434/2013, DE QUE ESTAVA EM ANDAMENTO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA PROCEDER À TROCA DOS SEMÁROFOS COMUNS POR SEMÁFOROS MAIS MODERNOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR E COMBATER AS QUEIMADAS DE LIXO E MATO QUE SÃO REALIZADAS PELOS MUNÍCIPES EM TERRENOS BALDIOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, BEM COMO QUAL É O TELEFONE DO REFERIDO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA REALIZAR RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROCIRURGIÕES PARA REALIZAR CIRURGIAS DE COLUNA, TENDO EM VISTA QUE O ANTIGO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E MÉDICOS DA REFERIDA ESPECIALIDADE TERMINOU E O MUNICÍPIO ATUALMENTE NÃO DISPÕE DE MÉDICOS PARA REALIZAR O MENCIONADO TIPO DE CIRURGIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS BAIRROS SERÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO ANO DE 2015.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.107/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VIDA NOVA”, DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REVOGA A LEI N. 9836/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REJEITADO EM SESSÃO DE 02/12/2014)