Requerimento n. 19/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus – Creche Menino Jesus, na pessoa de sua Presidente, Irmã Maria Cecília Aparecida Figueiredo Piciteli, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e em comemoração aos 40 anos de fundação da referida instituição.
Requerimento n. 22/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização do serviço de roçada na área de fundo de vale existente na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, tendo em vista que o mato encontra-se alto naquele local, o que prejudica a segurança dos moradores da região, já que o fundo de vale em questão pode servir de esconderijo para criminosos, além de contribuir com a proliferação de animais peçonhentos e insetos nocivos à saúde pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 24/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente às cirurgias de implante de próteses realizadas no Sistema Público de Saúde Municipal no ano de 2014, o quanto segue:
1 – qual foi o número de cirurgias de implante de próteses realizadas no Sistema Público de Saúde Municipal no ano em questão;
2 – de que forma a Administração Municipal fiscaliza a realização das referidas cirurgias, declinando quais são os procedimentos adotados para a fiscalização das mesmas;
3 – qual foi o montante de valores gastos pelo Município com a realização das cirurgias de implante de próteses no período mencionado;
4 – relação das empresas fornecedoras das próteses utilizadas no Sistema Público Municipal de Saúde .
Requerimento n. 25/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal autorizou a colocação de cones na Rua Prefeito Sadao Inaoka, defronte do Parque do Japão, no Parque Industrial, no período compreendido entre o dia 11 de dezembro do ano passado e o dia 11 de janeiro do corrente ano, impedindo, por consequência, o estacionamento de veículos na via pública em questão. Em caso positivo, decline quais foram os fundamentos que ensejaram a referida autorização.
Requerimento n. 30/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a Administração Municipal não divulga os horários das linhas dos ônibus metropolitanos no Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como se há previsão para a divulgação dos horários das linhas dos referidos ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 35/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a contratação de médicos ortopedistas pela Administração Municipal para laborar nas Unidades Básicas de Saúde Zona Sul e Zona Norte, tendo em vista que, em razão da ausência de número suficiente de profissionais qualificados com a referida especialidade nas UBS’s em questão, os pacientes que procuram atendimento nas mesmas são submetidos a longos períodos de espera e muitas vezes encaminhados a outros hospitais da cidade, como o Hospital Universitário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 36/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais foram os critérios utilizados pela Administração Municipal para reajustar os valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) incidentes no Município.
Requerimento n. 37/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se a Administração Municipal promoveu, no ano de 2014, ações para incentivar os munícipes a efetuarem doações de valores ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), e, em caso positivo, decline quais foram os valores gastos com tais ações, bem como quais veículos de comunicação foram utilizados para tal finalidade.
Requerimento n. 38/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a Administração Municipal não regulamentou o Conselho Municipal de Contribuintes, criado pela Lei Complementar n. 518/2014, bem como se há previsão para a regulamentação do referido órgão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 39/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a reforma do calçamento do passeio público da Rua Joubert de Carvalho, na região do cruzamento com a Travessa Júlio de Mesquita, na Zona 01, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 40/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais valores tem sido gastos pelo Município com a folha de pagamento dos médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Municipal que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS, especificando detalhadamente quais valores são pagos a título de plantões, abonos, horas extras e demais parcelas que integrem os vencimentos dos referidos profissionais, bem como qual é a carga horária que tem sido cumprida pelos médicos em questão.
Requerimento n. 41/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quais foram os índices de aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU utilizados para reajustar os valores do referido tributo para o ano de 2015, bem como se houve a aplicação de índices que acarretam o aumento de mais de 8% do valor do tributo em relação ao ano de 2014, e, em caso positivo, decline os motivos.
Requerimento n. 42/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis quem é responsável pela compra, conserto e manutenção dos esfigmomanômetros utilizados na Rede Pública Municipal de Saúde, declinando se o conserto e a manutenção dos referidos aparelhos são realizados por servidores municipais ou por oficinas contratadas pela Administração Municipal, e, em sendo este o caso, decline se as referidas oficinas estão credenciadas pelo INMETRO para exercer as mencionadas atividades e envie relação contendo os nomes das oficinas em questão.
Requerimento n. 43/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à transparência na gestão pública do Município de Maringá, o quanto segue:
1 – por quais razões o Poder Executivo não regulamentou a Lei Federal n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal, bem como se há previsão para a regulamentação da referida lei e quais medidas serão adotadas para essa finalidade;
2 – por quais razões a Administração Municipal não implantou um link de Perguntas e Respostas Mais Frequentes (FAQ) no portal eletrônico da Prefeitura na internet, bem como se há previsão para implantar a referida ferramenta;
3 – por quais razões a Municipalidade não divulga no portal eletrônico da Prefeitura na internet a estrutura organizacional da Administração Municipal, declinando as competências de todos os órgãos municipais, seus endereços, telefones e horários de atendimento, bem como se há previsão para a divulgação das referidas informações no site institucional do Município;
4 – se há previsão para a Administração Municipal modificar as ferramentas de busca por informações no portal eletrônico da Prefeitura na internet, com a finalidade de facilitar o acesso às informações solicitadas pelos munícipes, retirando as exigências de apresentação de justificativa, motivação ou cadastramento prévio dos munícipes para a obtenção de informação, tal qual ocorre atualmente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
Destaca-se que, de acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e à luz da própria Lei de Acesso à Informação, as mencionadas exigências para a obtenção de informações no portal eletrônico da Prefeitura na internet configuram empecilhos ao acesso às informações públicas pelos munícipes;
5 – por quais razões o portal eletrônico da Prefeitura na internet não apresenta acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como se há previsão para a adaptação do site em questão para que seja acessível por pessoas com deficiência, considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná também apontou a presente demanda no site institucional do Município, em auditoria realizada.
Requerimento n. 44/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente aos kits escolares utilizados pelos alunos da rede pública municipal de ensino, o quanto segue:
1 – qual(is) é(são) a(s) empresa(s) que fornece(m) os kits escolares que serão utilizados pelos alunos da rede pública municipal de ensino no ano letivo de 2015;
2 – qual é o prazo estabelecido pela Administração Municipal para a entrega dos kits aos alunos;
3 – qual foi o valor gasto pelo Município no processo licitatório realizado para a compra dos referidos kits, declinando, detalhadamente, os custos gerados por cada um dos tipos de materiais que compõem o kit e a quantidade de materiais comprada para integrar os kits.
Requerimento n. 46/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção da segunda via em todos os viadutos instalados sobre a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) os quais disponham de apenas uma via, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 47/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis qual foi a quantidade de munícipes atendidos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON no ano de 2014, bem como qual foi a quantidade de munícipes que encontraram solução para suas demandas.
Requerimento n. 48/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à concessão de casas populares pelo Município, o quanto segue:
1 – quantas famílias foram cadastradas junto à Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social para fins de recebimento de casas populares no período de janeiro de 2014 a março de 2015;
2 – quantas famílias foram contempladas com o recebimento de casas populares no período de janeiro de 2014 a março de 2015;
3 – quais são os critérios utilizados pelo Município para a seleção dos contemplados;
4 – se o Município adota medidas para fiscalizar se as famílias contempladas com as casas populares têm vendido as mesmas, e, em caso positivo, decline quais são essas medidas.
Requerimento n. 52/2015
Autor – Ve. Humberto Henrique
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de melhorias das condições de tráfego na Avenida Franklin Delano Roosevelt, especialmente para a adoção das seguintes medidas:
1 – construção da segunda via da referida avenida, no trecho em que a mesma passa sobre a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte);
2 – construção da segunda via da avenida em questão, no trecho localizado entre as Ruas Rio Taperoá e Rio Madeira, no Jardim Novo Oásis, tendo em vista que a existência de apenas uma via da avenida referida, no trecho mencionado, dificulta o fluxo de veículos;
3 – transposição do fundo de vale localizado entre as Ruas Rio Madeira e Rio Japuratuba pela Avenida Franklin Delano Roosevelt, tendo em vista que a referida avenida é interrompida pelo fundo de vale em questão, fato que prejudica o fluxo de veículos na região.
Requerimento n. 54/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões os agentes comunitários de saúde e de endemias não têm recebido o 14.º salário, bem como por quais razões os referidos servidores têm percebido salários inferiores ao piso nacional de sua categoria.
Requerimento n. 59/2015
Autor – Ve. Carlos Eduardo Saboia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se os caminhões do tipo baú adquiridos pela Administração Municipal por meio do processo licitatório n. 2222/2014, com a finalidade de realizar o serviço de coleta seletiva do lixo, serão suficientes para atender todos os bairros do Município, e, em caso positivo, decline em quais dias da semana ocorrerá a coleta seletiva nos bairros que não constam da lista anexa ao referido processo licitatório.
Requerimento n. 73/2015
Autor – Ve. Humberto Henrique
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis relativamente à Lei n. 9.540/2013, que proíbe o desempenho das atribuições simultâneas de motoristas e cobrador de passagens, no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, e dá outras providências, cópia de advertências, multas ou outras sanções aplicadas à empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., conforme determina o artigo 4.º da referida norma, pelo descumprimento, em especial, do contido no artigo 2.º da mesma, e, em caso negativo, justifique, considerando que a empresa concessionária não implantou a rede de venda de créditos para uso no transporte coletivo, em conformidade com a Lei n. 9.540/2013, uma vez que dos 40 pontos informados pela concessionária apenas três vendem créditos avulsos e habilitam cartões eletrônicos, sendo que nos demais pontos é possível apenas recarregar cartões eletrônicos já adquiridos.
Requerimento n. 85/2015
Autor – Ve. Jones Darc
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução da pavimentação asfáltica da Avenida Paranavaí, defronte do número 1780, no Parque Industrial Bandeirantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 87/2015
Autor – Ve. Jones Darc
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de uma academia da terceira idade no terreno localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no cruzamento com a Rua 22 de Maio, nas proximidades do número 2064, no Jardim Cidade Monções, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 90/2015
Autor – Ve. Jones Darc
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sistema de aquecimento na piscina existente no Centro Esportivo da Zona 03 (Vila Operária), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 103/2015
Autor – Ve. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a execução de “reperfilagem” na Avenida Pedro Taques, na Zona 07, em toda a sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 106/2015
Autor – Ve. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de calçamento no passeio público que circunda a área de fundo de vale existente na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, na Zona 20, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 107/2015
Autor – Ve. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a revitalização da Praça Manoel Ribas, localizada na Avenida Rio Branco, na Zona 04, inclusive com a reforma da quadra de esportes e dos bancos existentes naquele local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 134/2015
Autor – Ve. Ulisses Maia
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis elativamente à empresa pública municipal Urbamar S/A – Urbanização de Maringá, o quanto segue:
1 – se a empresa encontra-se em atividade, e, em caso positivo, decline quais funções vêm sendo desempenhadas pela referida empresa pública nos últimos anos;
2 – se a empresa foi constituída sob a forma de sociedade de economia mista, e, em caso negativo, decline qual foi o tipo societário adotado para a mesma;
3 – qual é o atual montante de recursos à disposição da Urbamar S/A.
Requerimento n. 773/2015
Autor – Ve. Luciano Brito
Requer à Mesa a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, na pessoa de seu Presidente, Pastor Advanir Alves Ferreira, por ocasião das comemorações dos 40 anos de fundação da Igreja Presbiteriana do Brasil e por seus relevantes serviços prestados a comunidade.
Requerimento n. 2741
Autor – Ve. Jones Darc
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Sr. João Batista Cioffi, fundador da Emissora RTV, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, especialmente considerando o importante papel desempenhado pela emissora em questão, a qual constitui uma valiosa fonte de informações locais e de prestação de serviços para a comunidade de Maringá e região.
