Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9933/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA - BCS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9938/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO BRITO, EDSON LUIZ PEREIRA, CARLOS SABOIA E JOÃO BATISTA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS GUARDAS MUNICIPAIS, AGENTES DE VIGILÂNCIA E AGENTES DE TRÂNSITO QUE ATUEM EM REGIME DE ESCALA DE TURNOS DE TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 966/2013 E 967/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 4258/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N. 6.636/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 E 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9783/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

FICA DENOMINADA PIONEIRA MARIA FREIRE LORENCETE (DONZINHA) A RUA 27.205, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO SANTO ALIBERTI A RUA 36604, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA COM OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS COMERCIALIZADOS, PARA CONSULTA POPULAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO 2.309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (REGULAMENTO À LEI 9540/2013 - MOTORISTA TCCC/DUPLA FUNÇÃO)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES DEPOSITADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIUNDOS DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPOSTAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, NOS ANOS DE 2004, 2005, 2006, 2007 E 2008.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE TODAS AS ÁRVORES CUJOS GALHOS ESTEJAM OBSTRUINDO A VISIBILIDADE DOS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE CONFLITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL E A RUA MARINGÁ, NO JARDIM ACLIMAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DOS MUNÍCIPES QUE POSSUEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR NOS PLANTÕES DE FÉRIAS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É A CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO REFERIDO PROGRAMA, QUAIS ATIVIDADES SÃO OFERTADAS AOS ALUNOS, QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS E EM QUAIS MESES DO ANO OS PLANTÕES DE FÉRIAS SÃO REALIZADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.540/2013, QUE PROÍBE O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES SIMULTÂNEAS DE MOTORISTAS E COBRADOR DE PASSAGENS, NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CÓPIA DE ADVERTÊNCIAS, MULTAS OU OUTRAS SANÇÕES APLICADAS À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., CONFORME DETERMINA O ARTIGO 4.º DA REFERIDA NORMA, PELO DESCUMPRIMENTO, EM ESPECIAL, DO CONTIDO NO ARTIGO 2.º DA MESMA, E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA NÃO IMPLANTOU A REDE DE VENDA DE CRÉDITOS PARA USO NO TRANSPORTE COLETIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 9.540/2013, UMA VEZ QUE DOS 40 PONTOS INFORMADOS PELA CONCESSIONÁRIA APENAS TRÊS VENDEM CRÉDITOS AVULSOS E HABILITAM CARTÕES ELETRÔNICOS, SENDO QUE NOS DEMAIS PONTOS É POSSÍVEL APENAS RECARREGAR CARTÕES ELETRÔNICOS JÁ ADQUIRIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTORNO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA COLOMBO, DEFRONTE DO SHOPPING CATUAÍ, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.