Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADA PARA PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL JOSÉ BULLA (PARQUE JOSÉ BULLA) A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL GUAYAPÓ, LOCALIZADO NA DATA 02, DA QUADRA 43-B, DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA. (INFORMAÇÃO: OF. 062/2012)

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ SANCHES FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA PIONEIRO ÂNGELO BORTOLOTTO A AVENIDA 61029, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, COMO PARTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE RESSUCITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA E PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ENCONTRA-SE ALTO NAQUELE LOCAL, O QUE PREJUDICA A SEGURANÇA DOS MORADORES DA REGIÃO, JÁ QUE O FUNDO DE VALE EM QUESTÃO PODE SERVIR DE ESCONDERIJO PARA CRIMINOSOS, ALÉM DE CONTRIBUIR COM A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E INSETOS NOCIVOS À SAÚDE PÚBLICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZOU A COLOCAÇÃO DE CONES NA RUA PREFEITO SADAO INAOKA, DEFRONTE DO PARQUE DO JAPÃO, NO PARQUE INDUSTRIAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 11 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO E O DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, IMPEDINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A REFERIDA AUTORIZAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA DAR NOVA DESTINAÇÃO AO TERRENO ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS EXISTENTE ENTRE A RUA JOUBERT DE CARVALHO E A AVENIDA TAMANDARÉ, ONDE ESTAVA INSTALADO O ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AO REFERIDO LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR AQUELA ÁREA, INCLUSIVE COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOGRADOURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DE TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO PORTO SEGURO, LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ E JARDIM REBOUÇAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NOS REFERIDOS BAIRROS OS QUAIS AINDA NÃO DISPONHAM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2007, O QUAL TEVE POR FINALIDADE CONTRATAR, ENTRE OUTROS SERVIDORES, GUARDAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA DOS COCAIS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.499/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.