Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA DENOMINADA FRANCISCA DINA DE ANDRADE A RUA 43.242, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ HELENO DA SILVA A RUA 20084, SITUADA NA ZONA 20, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS DE RESSUCITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA E PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO - HPV, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

OUTORGA À SENHORA AGMA APARECIDA GONZÁLES SENDESKI O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AUTORIZANDO A VENDA DE PRODUTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DA REFERIDA LICENÇA E QUANTOS VENDEDORES AMBULANTES ESTÃO CADASTRADOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LICENÇA REGULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVEU, NO ANO DE 2014, AÇÕES PARA INCENTIVAR OS MUNÍCIPES A EFETUAREM DOAÇÕES DE VALORES AO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS COM TAIS AÇÕES, BEM COMO QUAIS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO FORAM UTILIZADOS PARA TAL FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO REGULAMENTOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 518/2014, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DA RUA JOUBERT DE CARVALHO, NA REGIÃO DO CRUZAMENTO COM A TRAVESSA JÚLIO DE MESQUITA, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERÁ A ÁREA ESCOLHIDA DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NAQUELE BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE FACILITAR O DESCARTE DO LIXO ELETRÔNICO PELOS MUNÍCIPES, EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS, TAL COMO COMPUTADORES, GELADEIRAS E MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA AVENIDA SENADOR PETRÔNIO PORTELA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO JARDIM ACLIMAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PIONEIRA MARIA CONCEIÇÃO RAMOS ALEXANDRE, LOCALIZADO NA AVENIDA OSÍRIS STENGUEL GUIMARÃES, N. 1711, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.