Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9945/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA O ACOMPANHAMENTO DE CORTEJOS FÚNEBRES E CEMITÉRIOS DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4582/1998, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FICA DENOMINADA FRANCISCA DINA DE ANDRADE A RUA 43.242, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO - HPV, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

OUTORGA À SENHORA AGMA APARECIDA GONZÁLES SENDESKI O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APOIO A A VIDA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM BELA VISTA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS VALORES TEM SIDO GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE PRESTAM ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE QUAIS VALORES SÃO PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES, ABONOS, HORAS EXTRAS E DEMAIS PARCELAS QUE INTEGREM OS VENCIMENTOS DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, BEM COMO QUAL É A CARGA HORÁRIA QUE TEM SIDO CUMPRIDA PELOS MÉDICOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO JARDIM OLÍMPICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA PEDRO TAQUES, NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TELAS NOS BUEIROS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE RETER OBJETOS E/OU DETRITOS, TAIS COMO FOLHAS E GALHOS DE ÁRVORES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CASCALHAMENTO E DEMAIS MELHORIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS EM TODAS AS ESTRADAS RURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.412/2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS OFERTADOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA SÃO FEITOS OS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS COM CIRURGIÕES DENTISTAS, DECLINANDO OS HORÁRIOS E OS LOCAIS EM QUE PODEM SER FEITOS OS AGENDAMENTOS E OS HORÁRIOS E LOCAIS EM QUE SÃO OFERECIDOS OS TRATAMENTOS; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA TRIAGEM DOS PACIENTES QUE PROCURAM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR OS CASOS PASSÍVEIS DE TRATAMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AQUELES QUE NÃO SÃO CONTEMPLADOS COM ATENDIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.888/2014, QUE INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AÇÕES TÊM SIDO PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ALUSIVOS À REFERIDA SEMANA, BEM COMO ENVIE RELAÇÃO DOS EVENTOS RELATIVOS À SEMANA EM QUESTÃO PREVISTOS PARA O CORRENTE ANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA VISCONDE DE NÁCAR, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ DE ANCHIETA, NA ZONA 04, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.833/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÃO CONTÍNUA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E TRATAR A DEPRESSÃO PÓS-PARTO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 6 MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ANALISAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS PRESENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO A LEGISLAÇÃO VIGENTE QUE CONCERNE AO TEMA E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS QUE REGULAMENTEM A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EM QUESTÃO E AS AÇÕES DESEMPENHADAS PELAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ VEÍCULOS USADOS PELAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ESPECIFICAMENTE PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES VEÍCULOS; 2 – EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESTIONAMENTO CONTIDO NO ITEM ANTERIOR, ENVIE CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS VEÍCULOS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.