Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS ("CLUBE ATLÉTICO ALVORADA").

ALTERA A LEI Nº 4582/1998, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR E DO FUNDO MUNICIPAL DE DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE APOIO A A VIDA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE ABRIL, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA MESSIAS BORGES DE SOUZA A RUA 31061, SITUADA NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADOR OU FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA EM BOATES E CASAS DE SHOWS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA DE INFORMAR AOS CANDIDATOS À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS QUE ESTES DEVEM VERIFICAR JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A VIABILIDADE DOS NEGÓCIOS A SEREM INSTALADOS NOS IMÓVEIS PRETENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA "GENTILEZA NO TRÂNSITO" QUE ESTÁ SENDO VEICULADA NA CIDADE DE CURITIBA ESTÁ SENDO PROMOVIDA POR ALGUMA AGÊNCIA PUBLICITÁRIA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA EM QUESTÃO NAQUELA CIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA VIELA PIONEIRA HERONITA VIEIRA BARBOSA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS ÍNDICES DE AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU UTILIZADOS PARA REAJUSTAR OS VALORES DO REFERIDO TRIBUTO PARA O ANO DE 2015, BEM COMO SE HOUVE A APLICAÇÃO DE ÍNDICES QUE ACARRETAM O AUMENTO DE MAIS DE 8% DO VALOR DO TRIBUTO EM RELAÇÃO AO ANO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUEM É RESPONSÁVEL PELA COMPRA, CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS ESFIGMOMANÔMETROS UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DECLINANDO SE O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS APARELHOS SÃO REALIZADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS OU POR OFICINAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM SENDO ESTE O CASO, DECLINE SE AS REFERIDAS OFICINAS ESTÃO CREDENCIADAS PELO INMETRO PARA EXERCER AS MENCIONADAS ATIVIDADES E ENVIE RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DAS OFICINAS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTE NA RUA EMA, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO PASSEIO PÚBLICO QUE CIRCUNDA A ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NA ZONA 20, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CASCALHAMENTO DA AVENIDA DAS GREVÍLEAS, NO TRECHO LOCALIZADO NO JARDIM TÓQUIO, ATÉ O CRUZAMENTO COM A AVENIDA AMÉRICO BELAY, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TELAS NOS BUEIROS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI, COM A FINALIDADE DE RETER OBJETOS E/OU DETRITOS, TAIS COMO FOLHAS E GALHOS DE ÁRVORES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA RUA CAQUI, NA VILA VARDELINA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO JARDIM ALVORADA, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.411/2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS PRAÇAS RAPOSO TAVARES, NAPOLEÃO MOREIRA DA SILVA E FARROUPILHA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PARTICULARES PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, BEM COMO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NOS JOGOS OFICIAIS QUE OCORREM NO REFERIDO ESTÁDIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO COM A CESSÃO DO ESPAÇO DO REFERIDO ESTÁDIO PARA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE; 2 – CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE CONCEDEM AUTORIZAÇÃO A PARTICULARES PARA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO; 3 – CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE CONCEDEM AUTORIZAÇÃO A PARTICULARES PARA VENDEREM BEBIDAS E ALIMENTOS NOS DIAS EM QUE OCORREM JOGOS NO ESTÁDIO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.000/2005, QUE INSTITUI A AVALIAÇÃO DA SAÚDE BUCAL ANUAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REGULAMENTA O USO DO PASSEIO PÚBLICO PARA A EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.