Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

TRANSFORMA A AVENIDA AMBRÓSIO BULLA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS B (ECSB), NO TRECHO QUE ESPECIFICA.

AMPLIA A DELIMITAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL UM - ZI1, PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º OS LOTES 334/335-5-1, 334/335-5-2, 334/335-5-3 E 334/335-5-(REM) DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DESTE MUNICÍPIO, PASSAM A INTEGRAR, PARA FINS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A ZONA INDUSTRIAL UM - ZI1, PREVISTA NO ITEM 01 DO INCISO III DO AR. 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESPECTIVA LICENÇA SANITÁRIA, PELOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO QUE OFEREÇAM ALIMENTAÇÃO A SEUS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOAQUIM GOMES FILHO A RUA 36605, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA EXISTENTES EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO ANO DE 2014, BEM COMO QUAL FOI A QUANTIDADE DE MUNÍCIPES QUE ENCONTRARAM SOLUÇÃO PARA SUAS DEMANDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NO CONJUNTO SANTA FELICIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PARANAVAÍ, NO PARQUE INDUSTRIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO ESPAÇO EXISTENTE AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL, ONDE EXISTE UMA ATI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS AUXILIARES OPERACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO PELO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ATI FOI INSTALADA NO BAIRRO EM QUESTÃO HÁ VÁRIOS MESES E, NO ENTANTO, AINDA SE ENCONTRA FECHADA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

TRANSFORMA A AVENIDA VLADIMIR BABCOV EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS C - ECSC (SUBSTITUTIVO ANEXO).

ALTERA O ZONEAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.