Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9748/2014, QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, BEM COMO A DISPOSIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS VIZINHOS, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS E CANTINAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9644/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL MARINGAENSE DE MÚSICA GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, DE SUA PROPRIEDADE, COM A FAIXA DE TERRAS DESTINADA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA IRINEU MENEGUETTI.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO NO COMBATE AO VÍRUS HIV (SERÁ REALIZADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA COM A FINALIDADE DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR FOI RESCINDIDO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA EXECUTAR AS OBRAS QUE SERIAM REALIZADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO REFERIDO CONVÊNIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS PELA MUNICIPALIDADE REFERENTES ÀS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E MARÇO DO CORRENTE ANO, DECLINANDO OS VALORES PAGOS POR SECRETARIA, BEM COMO O VALOR TOTAL RELATIVO A TODOS OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM FRALDÁRIO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.371/2009, QUE CRIA O PROGRAMA DOMINGO DA FAMÍLIA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA VILA VARDELINA NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA EM TODAS AS ÁRVORES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ALVORADA CUJOS GALHOS ESTEJAM OBSTRUINDO A FIAÇÃO ELÉTRICA OU A VISIBILIDADE DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DAQUELE BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS LIMITES DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELAS AVENIDAS COLOMBO, SÃO DOMINGOS, PEDRO TAQUES E TUIUTI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS E DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DOS CANTEIROS CENTRAIS QUE SÃO CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM; 2 – QUAL É O CUSTO GERADO PELA IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM NAS PRAÇAS E NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 3 – QUAIS FORAM AS PRAÇAS E OS CANTEIROS CENTRAIS CONTEMPLADOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PAISAGISMO E JARDINAGEM NA ATUAL GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUAIS SERÃO OS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONTEMPLADOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO ATÉ O FINAL DA GESTÃO.

REQUEREM À MESA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIA AO SR. ADEMAR TRAIANO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL, CONTRA OS PROFESSORES, PROFESSORAS E DEMAIS CIDADÃOS QUE DESEJAVAM ACOMPANHAR A SESSÃO LEGISLATIVA QUE OCORREU NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ NA REFERIDA DATA.