Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7687/2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8169/2008, QUE INSTITUI O DIA DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO SENHOR WILSON DE MATOS SILVA FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO ARTISTA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ERNESTO POLIZELLI A RUA 27.202, SITUADA NA ZONA 27, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SE HOUVE REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES QUE INTEGRA O REFERIDO QUADRO NO CORRENTE ANO EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE INTEGRAVAM O CONJUNTO DE SERVIDORES DA MENCIONADA ÁREA NO ANO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA QUE É COBRADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REMOÇÃO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), BEM COMO ENVIE RELATÓRIO RELACIONANDO DETALHADAMENTE AS REFERIDAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, LOCALIZADA NA ZONA 44, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NO REFERIDO LOGRADOURO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA E JARDIM ATLANTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.956/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE PROMOVER E OFERTAR CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA AOS IDOSOS DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO EXISTENTE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO APRESENTA EM SUA ESTRUTURA ESPAÇOS QUE PODEM ACUMULAR ÁGUAS DAS CHUVAS E, CONSEQUENTEMENTE, SERVIR COMO FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI). EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUAS NOS REFERIDOS ESPAÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA DA MULHER DESENVOLVE AÇÕES COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E A GERAÇÃO DE RENDA POR MULHERES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ATIVIDADES SÃO AS REFERIDAS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÃO E KITS DE LIMPEZA PARA USO DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A QUANTIDADE QUE SERÁ ADQUIRIDA DE CADA UM DOS REFERIDOS ITENS, BEM COMO AS DATAS PREVISTAS PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME E PARA A ENTREGA DOS ITENS MENCIONADOS AOS AGENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DOS ITENS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ACERCA DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA 2.ª ESFAEP - ESCOLA DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DE PRAÇAS, O QUANTO SEGUE: 1 - GRADE DAS DISCIPLINAS DO CURSO NA ÍNTEGRA, CONSTANDO A EMENTA DAS DISCIPLINAS, METODOLOGIA, RECURSOS PEDAGÓGICOS NECESSÁRIOS E CARGA HORÁRIA PREVISTA; E QUE INFORME QUAIS AS DISCIPLINAS EFETIVAMENTE SERÃO MINISTRADAS, E, EM QUE CONDIÇÕES; 2 - ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE AO ENSINO TEÓRICO E PRÁTICO DE USO DE ARMA DE FOGO: (2.1) QUE INFORME SE HAVERÁ A MINISTRAÇÃO DESTAS AULAS, E, EM QUE CONDIÇÕES; (2.2) SE AS REFERIDAS AULAS NÃO FOREM MINISTRADAS, QUE DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS ISSO OCORRE; E (2.3) SE HÁ PREVISÃO OU PLANEJAMENTO ALTERNATIVO PARA SUA REALIZAÇÃO.