Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7687/2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8169/2008, QUE INSTITUI O DIA DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 657/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DOS VETORES TRANSMISSORES DA DENGUE E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA VALÉRIA CADORIM MANFRINATO A RUA 39080, SITUADA NA ZONA 39, EM TODA A SUA EXTENSÃO (EMENDA MODIFICATIVA EM ANEXO)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA E INCLUSÃO DIGITAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7632/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS PRESENTES NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL SOBRE OS ANÚNCIOS VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SERVIDORES QUE LABORAM NO HOSPITAL MUNICIPAL RECEBEM OS VALORES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS EM PECÚNIA OU SE OS MESMOS UTILIZAM O SISTEMA DE BANCO DE HORAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA CHAPECÓ E NA AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL URBAMAR S/A – URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS BENS PATRIMONIAIS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS QUE FAZIAM PARTE DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA, TAIS COMO EQUIPAMENTOS DE TRABALHO E VEÍCULOS, BEM COMO QUE DESTINAÇÃO FOI OU SERÁ DADA AOS MESMOS; 2 – DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REFERIDA EMPRESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO DO SITE DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR NA INTERNET, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SITE ENCONTRA-SE HÁ BASTANTE TEMPO EM MANUTENÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS GUARDAS MUNICIPAIS PELO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NA ZONA 05, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS JARDIM CAMPO DOURADO E CONDOMÍNIO SOLO RICO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, OS QUAIS FOREM NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À LIGAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "MEDALHA 28 DE AGOSTO E MEDALHA ESTEVÃO DE ALMEIDA CHAVES" E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS" A SEREM CONCEDIDAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE MARIANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DO LIXO ORGÂNICO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E QUANTOS CAMINHÕES SERÃO ADQUIRIDOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA DE INFORMAR AOS CANDIDATOS À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS QUE ESTES DEVEM VERIFICAR JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A VIABILIDADE DOS NEGÓCIOS A SEREM INSTALADOS NOS IMÓVEIS PRETENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO)