Resumo (34ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FICA DENOMINADA PROFESSORA ABEGAIR CORINA DOS SANTOS A AVENIDA 54003, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE KARATÊ SHOTOKAN.

INSTITUI A SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (COMEMORADA ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4016/96, QUE RESERVA PERCENTUAL DAS MORADAIS POPULARES E LOTES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O ESTADO DO PARANÁ PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR EM MARINGÁ, DECLINANDO, INCLUSIVE, SE AS PESSOAS QUE LABORAM NAQUELE LOCAL SÃO SERVIDORES DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIBERAÇÃO DO USO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO QUE ATENDE OS BAIRROS CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA PELOS MORADORES DOS REFERIDOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.177/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE GESTANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA AVENIDA SÃO PAULO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS VALORES QUE SÃO DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO COM PUBLICIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM PUBLICIDADE NO ANO DE 2014, DECLINANDO O VALOR GASTO EM CADA UM DOS MESES DO REFERIDO ANO, BEM COMO O TIPO DE MÍDIA QUE FOI CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DENTRE RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAL, INTERNET E OUTROS; 2 – O NOME DE CADA VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO QUE RECEBEU VALORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO, DECLINANDO O TIPO DE MÍDIA UTILIZADO POR CADA UM DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO CONTRATADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS PIONEIRO JOÃO PEREIRA, DAS PALMEIRAS E DAS GREVÍLEAS, EM TODA A EXTENSÃO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.463/2009, QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS CAUSAS E O TRATAMENTO DA DOENÇA LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.493/2013, QUE INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO DISCRIMINANDO AS ATIVIDADES QUE VEM SENDO DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSECUÇÃO DOS FINS DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.738/2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ATENDIMENTO 24 HORAS)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE USUÁRIOS BENEFICIADOS COM ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL NO PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS EM MARINGÁ DENTRE ESTUDANTES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, BEM COMO DISCRIMINE QUAL É O IMPACTO DA CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO NO VALOR DA TARIFA E QUAL SERIA O VALOR DA TARIFA ATUALMENTE CASO O MUNICÍPIO NÃO CONCEDESSE O BENEFÍCIO EM QUESTÃO.