Resumo (38ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 941/2013, PARA ISENTAR DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA ZE16 A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2016).

FICA DENOMINADA POLICIAL MILITAR CARLOS ALBERTO GALETI A RUA 25255, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO (EMENDA MODIFICATIVA N.01).

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO PARA TERCEIROS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4016/96, QUE RESERVA PERCENTUAL DAS MORADAIS POPULARES E LOTES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DAS RUAS ALBERTO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO CORREIA, DOS CAFEZAIS E DA AVENIDA PARANAVAÍ, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.552/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A REFERIDA LEI ESTÁ SENDO CUMPRIDA; 2 – QUANTOS SALÕES COMUNITÁRIOS EXISTEM NO MUNICÍPIO ATUALMENTE; 3 – QUANTOS SALÕES COMUNITÁRIOS TÊM AS SUAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PAGAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 4 – QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS REFERIDOS SALÕES COMUNITÁRIOS NO ANO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO COM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, NO EXERCÍCIO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE OFERTAR CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL OSCAR PEREIRA DOS SANTOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O FECHAMENTO DE ALGUM DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) BAIRRO(S) SERÁ(ÃO) ATINGIDO(S) PELO FECHAMENTO DO(S) TELECENTRO(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COM A FINALIDADE DE CONTRATAR NOVOS ENGENHEIROS AMBIENTAIS PARA LABORAR NOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONCERNENTES À ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, INTERLIGANDO-SE À CICLOVIA QUE FOI IMPLANTADA NA AVENIDA PROFESSOR LAURO EDUARDO WERNECK, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA AFFONSO HERNANDES BITTENCOURT, NO JARDIM ALAMAR, EM TODA A SUA EXTENSÃO, TENDO EM VISTA O MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS FAIXAS DE ROLAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, CONFORME FOTO EM ANEXO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TOPOGRAFIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVISÃO TOPOGRÁFICA DOS LOTES I-1, I-2, I-3, I-4 E I-5 LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA II, CONFORME MAPAS EM ANEXO; 2 – SE O RECUO DO PASSEIO PÚBLICO DO LOTE I-1, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA II, ESTÁ DE ACORDO COM A METRAGEM ESTIPULADA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, CORRESPONDENTE A 4 METROS; 3 – CÓPIA DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REGIÃO ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS LOTES I-1, I-2, I-3, I-4 E I-5, NO JARDIM ALVORADA II.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCADAS ADAPTADAS PARA PESSOAS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, TAIS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS, EM TODAS AS PISCINAS EXISTENTES EM CENTROS ESPORTIVOS, ESCOLAS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE RETORNO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PEDRO TAQUES PARA PERMITIR O ACESSO DOS VEÍCULOS À AVENIDA SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A RESPONSABILIDADE PELO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NO ENTORNO DO CENTRO TECNOLÓGICO DE MARINGÁ É DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO DO REFERIDO PASSEIO PÚBLICO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO DAQUELA ÁREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA PROMOVER A LIGAÇÃO ENTRE A AVENIDA HERVAL E A RUA JOÃO LUIZ DIAS, NO JARDIM IMPERIAL, REALIZANDO-SE A INTERSECÇÃO ENTRE AS REFERIAS VIAS PÚBLICAS E A AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, VISANDO À REDUÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA MORANGUEIRA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA (XV - DIA DO SINDICALISTA - 10 DE MAIO E XVI -SEMANA DA FAMÍLIA - SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO ATÉ O SÁBADO SEGUINTE)