Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 477/2002, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS CÍVICO-EDUCATIVAS E DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA (XV - DIA DO SINDICALISTA - 10 DE MAIO E XVI -SEMANA DA FAMÍLIA - SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO ATÉ O SÁBADO SEGUINTE)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO 2016).

INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA POLICIAL MILITAR CARLOS ALBERTO GALETI A RUA 25255, SITUADA NA ZONA 25, EM TODA A SUA EXTENSÃO (EMENDA MODIFICATIVA N.01).

INSTITUI A SEMANA DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MARINGÁ (COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MAIO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DENTRE EFETIVOS E COMISSIONADOS, BEM COMO DISCRIMINE EM QUAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTÃO LOTADOS CADA UM DOS SERVIDORES, DENTRE SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATÉ O MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO E A POSTERIOR ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DE MUNÍCIPES QUE TÊM DESPEJADO ENTULHO NO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A RUA KIRI, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NAQUELE LOCAL E A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SE ENVOLVEM EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DIRIGINDO VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E SÃO RESPONSABILIZADOS PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS VEÍCULOS TEM DESCONTADO DO VALOR DE SUAS DÍVIDAS PERANTE O MUNICÍPIO OS VALORES REFERENTES À ARREMATAÇÃO DOS VEÍCULOS EM HASTA PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PROLONGAMENTO DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA BRASIL ATÉ O FINAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE A CICLOVIA EM QUESTÃO ENCERRA-SE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA ANHANGUERA, NA ZONA 03, PREJUDICANDO OS CICLISTAS QUE UTILIZAM A AVENIDA BRASIL NO TRECHO RESTANTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MORANGUEIRA, NA ZONA 31, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TUIUTI, NO CRUZAMENTO COM A RUA LA PAZ, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO A INCENTIVAR O ESPORTE E O LAZER NO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM ATLANTA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.319/2009, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DR. JAMIL JOSEPETTI, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, POR PARTE DOS ÔNIBUS DE EXCURSÃO E TURISMO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA HERVAL, NAS PROXIMIDADES DA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NO JARDIM IMPERIAL, ABRANGENDO INCLUSIVE A REGIÃO ONDE SE ENCONTRA A HORTA COMUNITÁRIA DAQUELE BAIRRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL PERIODICAMENTE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.850/2014, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA VISTORIAS PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO PERMANENTEMENTE; 2 – QUANTOS MUNÍCIPES FORAM NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS DESDE A VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI; 3 – DENTRE OS MUNÍCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE MATO, ENTULHO OU LIXO NAQUELES LOCAIS; 4 – DENTRE OS MUNÍCIPES NOTIFICADOS POR IRREGULARIDADES NO PASSEIO PÚBLICO DE SEUS IMÓVEIS, QUANTOS FORAM NOTIFICADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ÁREA PERMEÁVEL GRAMADA NAQUELES LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA AVENIDA MONLEVADE, AS QUAIS PROMOVERÃO A LIGAÇÃO ENTRE A REFERIDA VIA PÚBLICA E AS AVENIDAS COLOMBO E ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE - CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO AOS MOTORISTAS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.