Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE DA TERRA.

FICA DENOMINADA EUFRÁSIA CARMONA BUSTOS A RUA 32108, SITUADA NA ZONA 32, EM TODA A SUA EXTENSÃO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DE AFIXAR PLACA OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROTETORES SOLARES ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRABALHOS EXTERNOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2014 E MARÇO DO CORRENTE ANO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS UNIDADES DE PROTETORES SOLARES FORAM ADQUIRIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – SE A QUALIDADE DOS PROTETORES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO MOSTROU-SE SATISFATÓRIA; 3 – QUAL(IS) FOI(RAM) A(S) EMPRESA(S) QUE FORNECEU(RAM) OS REFERIDOS PROTETORES SOLARES; 4 – QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A AQUISIÇÃO DOS PROTETORES SOLARES NO PERÍODO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E SISTEMA DE AQUECIMENTO NA PISCINA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SUSPENDEU A PERMISSÃO PARA BANHO NOS BANHEIROS EXISTENTES NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO NATALIN FELTRIN, NO DISTRITO DE FLORIANO, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PROLONGAMENTO DA RUA 8 DE SETEMBRO, NO JARDIM ALAMAR, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO BENEFÍCIO NAQUELE TRECHO DA VIA PÚBLICA, CONFORME FOTO EM ANEXO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER O NIVELAMENTO DOS MESMOS, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS ONDE ESTÃO INSTALADAS TAMPAS DE BUEIROS, CONFORME FOTOS EM ANEXO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NA VILA OLÍMPICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL TEM REALIZADO RONDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS PERÍODOS DIURNO E NOTURNO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS RONDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM AMBOS OS PERÍODOS DO DIA, E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM PAULISTA I, JARDIM PAULISTA II E JARDIM PAULISTA III, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM REAL, NAS QUAIS SE FIZEREM NECESSÁRIOS OS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO DEU INÍCIO ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DA VILA MORANGUEIRA, BEM COMO DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS REFERIDAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO O REPLANTIO DAS ÁRVORES QUE SÃO REMOVIDAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O PERÍODO DECORRIDO ENTRE A REMOÇÃO E O PLANTIO DAS NOVAS ÁRVORES; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PROMOVIDO A DESTOCA DAS ÁRVORES REMOVIDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O PERÍODO DECORRIDO ENTRE A REMOÇÃO E A EXECUÇÃO DA DESTOCA DAS ÁRVORES QUE SÃO REMOVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS PRESTAM ATENDIMENTO NA FARMÁCIA LOCALIZADA NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE MUNICIPAL – CISAM, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DA REFERIDA FARMÁCIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.211/2008, QUE INSTITUI O PROJETO LAZER NA ZONA RURAL, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS ATIVIDADES TÊM SIDO DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO À REFERIDA LEI; 2 – SE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO À LEI EM QUESTÃO SÃO EFETUADAS POR SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MUNICÍPIO OU MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS; 3 – SE O MUNICÍPIO CELEBROU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. CASO A LEI EM QUESTÃO NÃO ESTEJA SENDO CUMPRIDA, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O SEU CUMPRIMENTO.

INCLUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DE MARINGÁ - FIMMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO)