Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10.025/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL ALVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO PARA TERCEIROS.

CLASSIFICA COMO PONTOS DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO OS PONTOS DE TÁXI QUE ESPECIFICA.

SUPRIME DIRETRIZES VIÁRIAS DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES (SUBSTITUTIVO ANEXO).

ESTENDE A NOMENCLATURA DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO PARA A RUA DOM PEDRO I.

FICA DENOMINADA FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA A RUA 40010, SITUADA NA ZONA 40, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE MÚSICOS A EVENTOS ARTÍSTICOS E AS CASAS DE SHOWS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

FICA DENOMINADA TAZUE KUBOTA A RUA 61.013, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA SECRETARIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, BEM COMO SE EXISTEM SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS LOTADOS NAS REFERIDAS SECRETARIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDOS COM A FINALIDADE DE INSTITUIR UM CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E RECUPERAÇÃO DE JOVENS GRÁVIDAS DEPENDENTES QUÍMICAS, A EXEMPLO DAQUELE QUE SERÁ IMPLANTADO NA CIDADE DE CURITIBA, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DIRECIONADAS ESPECIALMENTE PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE AO USO DE DROGAS POR USUÁRIAS JOVENS E GRÁVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO MANTÉM CONVÊNIO EXCLUSIVO COM O BANCO ITAÚ PARA O RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA FACILITAR O PAGAMENTO DOS REFERIDOS VALORES PELOS MUNÍCIPES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA ESTENDER A CICLOVIA EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRASIL PARA OS TRECHOS DAQUELA VIA PÚBLICA QUE AINDA NÃO DISPÕE DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS ZELADORES PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ESTÃO RECEBENDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A QUE OS MESMOS FAZEM JUS, O QUAL EQUIVALE A 40% DOS VENCIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, NA ZONA 01, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO QUAIS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS NAQUELE LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO EXISTENTE NA RUA RIO SÃO FRANCISCO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, PRÓXIMO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NAQUELA REGIÃO, NA ZONA 23. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, BEM COMO PARA O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA AVENIDA SÃO PAULO, DEFRONTE DA ENTRADA DO SHOPPING AVENIDA CENTER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO TERRENO EXISTENTE NA RUA QUEBEC, NO JARDIM CANADÁ II, BEM COMO QUAL SERÁ O NÚMERO DE ALUNOS QUE PODERÃO SER ATENDIDOS PELO REFERIDO CMEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA GUEDNER, PROMOVENDO-SE A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM ACLIMAÇÃO, PARQUE LAGOA DOURADA E PARQUE DA GÁVEA, VISANDO GARANTIR MELHOR MOBILIDADE E SEGURANÇA AO TRÂNSITO NAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CRISTAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MARIO CLAPIER URBINATTI E A RUA HEMATITA, NO JARDIM REAL, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU, PELA ÚLTIMA VEZ, OBRAS DE REFORMA OU OUTRAS MELHORIAS NA PRAÇA OURO PRETO, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO QUAIS FORAM AS OBRAS REALIZADAS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS OBRAS DE REFORMA OU OUTRAS MELHORIAS NAQUELE LOGRADOURO PÚBLICO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, GRATUITAMENTE, AOS USUÁRIOS DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA JAPONESA (DIA 03 DE NOVEMBRO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BANCÁRIO (DIA 28 DE AGOSTO).