Resumo (54ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (FICAM LIMITADOS A 2,5% OS CUSTOS DA PUBLICIDADE).

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10034/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO GOMES DOS SANTOS E JONES DARC DE JESUS, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE SEMÁFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA À BASE DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA JAPONESA (DIA 03 DE NOVEMBRO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BANCÁRIO (DIA 28 DE AGOSTO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES (SUBSTITUTIVO ANEXO).

FICA DENOMINADA KAZUO KUBOTA A RUA 61010, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA TAZUE KUBOTA A RUA 61.013, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUEDNER, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO PARQUE DA GÁVEA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1439, NO JARDIM EVEREST, BEM COMO PARA A LIBERAÇÃO DA PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA OFERTAR DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA EM TEMPO INTEGRAL AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE ALCÂNTARA ROSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.878/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA, A SER DESENVOLVIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.535/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET FORNECEREM RELAÇÃO DAS PÁGINAS QUE HOSPEDAM, OBJETIVANDO O COMBATE À PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. ATENCIOSAMENTE, VEREADOR JOÃO B

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS, SEM CUSTO PARA OS INTERESSADOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.388/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É QUANTIDADE DE PROFESSORES DESIGNADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CADA TURMA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE MÁXIMA DE ALUNOS PERMITIDA EM CADA UMA DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E JULHO DO CORRENTE ANO, DECLINANDO OS VALORES GASTOS EM CADA UM DOS REFERIDOS MESES E DIFERENCIANDO OS VALORES GASTOS COM O ABASTECIMENTO COM ÁLCOOL OU COM GASOLINA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PERMITIR A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DESDE QUE DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS PROPRIETÁRIOS, EM PELO MENOS UM DOS PARQUES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA RUA KATSUJI NISHIYAMA, EM AMBAS AS SUAS EXTREMIDADES, NA ZONA 28, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CRONOGRAMA DE VISTORIA E REPAROS NOS CONTÊINERES DE ACONDICIONAMENTO DE LIXO LOCALIZADOS NAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO CRONOGRAMA, BEM COMO RELATÓRIO CONTENDO OS REPAROS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE DE QUE FORMA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTA A MANUTENÇÃO DOS CONTÊINERES LOCALIZADOS NOS REFERIDOS PRÓPRIOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES, BEM COMO QUAIS SÃO OS MODELOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A REFERIDA FINALIDADE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 (NO VALOR DE R$ 80.000,00 P/ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O PROJETO "MARINGÁ SMART GRID", BASEADO EM ENERGIAS RENOVÁVEIS).