Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CIDADÃOS INDICADOS PARA CONSELHOS MUNICIPAIS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REMOVEU O QUEBRA-MOLAS QUE SE ENCONTRAVA NA RUA VITÓRIA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA COM A RUA PRIMAVERA, NA VILA ESPERANÇA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JAIR DO COUTO COSTA E A PRAÇA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, NO JARDIM IGUAÇU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTARÁ MEDIDAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO REFERIDO TRECHO DAQUELA VIA PÚBLICA, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AOS SEUS USUÁRIOS, BEM COMO QUAIS SERÃO ESSAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.224/2012, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA PISCINA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO OTÁVIO CESÁRIO PEREIRA, LOCALIZADO NA ZONA 05, BEM COMO PARA A LIBERAÇÃO DO USO DAQUELA PISCINA PELA COMUNIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS RADARES FIXOS INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS RADARES FIXOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATUALMENTE, BEM COMO DISCRIMINE OS ENDEREÇOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS CADA UM DOS REFERIDOS RADARES FIXOS; 2 – CÓPIAS DE TODOS OS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM A IMPLANTAÇÃO DE CADA UM DOS RADARES EM QUESTÃO NOS LOCAIS ONDE OS MESMOS ESTÃO INSTALADOS; 3 – CÓPIAS DE TODOS OS PROTOCOLOS E/OU COMPROVANTES DE ENTREGA DOS REFERIDOS ESTUDOS TÉCNICOS AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – CETRAN; 4 – CÓPIAS DOS LAUDOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VISTORIA DOS REFERIDOS RADARES FIXOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2012 E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.890/2015, QUE DISPÕE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR AO GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO, EM PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE MÓDULOS FIXOS OU MÓVEIS DA POLÍCIA MILITAR NOS BAIRROS ONDE TEM SE REGISTRADO O MAIOR NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS NA CIDADE DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA DAS TORRES, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍDIA RIBEIRO DUTRA DA SILVA, LOCALIZADA NA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE FECHAR A REFERIDA ESCOLA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA DURANTE O MÊS CORRENTE, INTERROMPENDO AS AULAS NAQUELE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E OBRIGANDO SEUS ALUNOS A SE TRANSFERIR PARA OUTRAS ESCOLAS, EM VEZ DE REALIZAR AS OBRAS REFERIDAS NOS PERÍODOS DE FÉRIAS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADIAR AS OBRAS DE REFORMA EM QUESTÃO PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE FÉRIAS, EVITANDO PREJUÍZOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LÍDIA RIBEIRO DUTRA DA SILVA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR TRANSPORTE AOS ALUNOS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE SE DESLOCAREM PARA OUTRAS ESCOLAS DURANTE O PERÍODO DE REFORMAS; 3 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO INFORMOU AOS PAIS E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MATRICULADOS NAQUELA ESCOLA, COM A ANTECEDÊNCIA ADEQUADA, QUE PRETENDIA REALIZAR AS MENCIONADAS OBRAS DE REFORMA DURANTE O MÊS CORRENTE.