Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA A EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.936/2005 (PRODEM), À EMPRESA MIDIA EXPRESS IMPRESSÃO DIGITAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CIDADÃOS INDICADOS PARA CONSELHOS MUNICIPAIS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS E BENFEITORIAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA AVENIDA DOUTOR LUIZ TEIXEIRA MENDES, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1270, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR ATENDIMENTO ESPECIAL A ALUNOS CEGOS, SURDOS OU MUDOS NOS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO REBAIXADA EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO NOVO CENTRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.459/2013, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE AVIÕES E HELICÓPTEROS AVIO BRASIL INDÚSTRIA DE AVIÕES S.A. NA CIDADE DE MARINGÁ, BEM COMO SE JÁ HOUVE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA REFERIDA FÁBRICA OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A INSTALAÇÃO DESSA FÁBRICA NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.960/2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.616/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O DEPÓSITO TEMPORÁRIO DE OBJETOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO E APLICAR AS PENALIDADES NELA PREVISTAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A REFERIDA NORMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA PRAÇA NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PROFESSOR BENTO FERNANDES DIAS, GILSON RICARDO GOMES DE CASTRO E ODETE RIBAROLLI GOMES DE CASTRO, NO JARDIM LIBERDADE, VISANDO OFERECER UMA ÁREA DE LAZER AOS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA 06, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO JOSÉ ZARA, AO LADO DO NÚMERO 708, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO REFERIDO TERRENO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

INCLUI A FESTA LITERÁRIA DE MARINGÁ - FLIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (ESTRADAS RURAIS DEVERÃO TER NO MÍNIMO 16 METROS DE CAIXA).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.