Resumo (72ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.560/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS ESPORTIVOS.

ALTERA A NOMENCLATURA, EM DETERMINADO TRECHO, DAS RUAS FLORINDO REDIVO E RUA CRISTAL, LOCALIZADA NAS ZONAS FISCAIS 29 E 07, RESPECTIVAMENTE.

FICA DENOMINADA RUBENS ORLANDINE A RUA 44.018, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS.

FICAM DENOMINADAS RUA TOSHIMI ISHIKAWA AS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO 01 E 02, SITUADAS NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRECIONADA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA RESPEITAREM O PEDESTRE NA TRAVESSIA DA FAIXA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE JIU-JITSU - MARINGÁ - PR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.545/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, PARA FINS DE CONTROLE DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO E APLICAR AS PENALIDADES NELA PREVISTAS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A REFERIDA NORMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO SUBSTITUIU AS ÁRVORES QUE FORAM REMOVIDAS DA RUA PIRATININGA, BEM COMO NÃO REVITALIZOU O CANTEIRO EXISTENTE NAQUELA VIA PÚBLICA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS MEDIDAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À REVISTA EXAME NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS, DISCRIMINANDO AS IMPORTÂNCIAS PAGAS EM CADA MÊS E ANO DO PERÍODO MENCIONADO, BEM COMO DECLINE QUAL FOI O TEOR DE CADA PUBLICAÇÃO RELACIONADA À CIDADE DE MARINGÁ QUE FOI VEICULADA PELA REVISTA EM QUESTÃO NO PERÍODO REFERIDO E ENVIE CÓPIAS DESSAS PUBLICAÇÕES OU, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL ENCAMINHAR CÓPIAS DAS MESMAS, INFORME A EDIÇÃO E A DATA DE CADA UMA DAS REVISTAS NAS QUAIS FORAM VEICULADAS PUBLICAÇÕES REFERENTES À CIDADE DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS CENTROS DE AÇÃO CULTURAL – CACS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS LOCAIS OS MESMOS SERÃO INSTALADOS, A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DESSES ESPAÇOS CULTURAIS E QUAIS ATIVIDADES SERÃO PROPORCIONADAS À COMUNIDADE EM CADA UM DELES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO PARA “CARGA E DESCARGA” NA AVENIDA ALZIRO ZARUR, DEFRONTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICADO PELO NÚMERO 338-A, NA ZONA 21, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA PARA PAIÇANDU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CASA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ – CCM E A COLÔNIA PENAL E INDUSTRIAL DE MARINGÁ – CPIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017 (IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 9783/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2015 ( NO VALOR DE R$ 1.355.00,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE ÔNIBUS).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FECHOU A CASA ONDE FUNCIONAVA O PROJETO PINTANDO E BORDANDO SAÚDE, A QUAL ESTÁ LOCALIZADA NA RUA CEARÁ, N. 331, NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO SE O REFERIDO PROJETO PASSARÁ A SER EXECUTADO EM OUTRO(S) LOCAL(IS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.738/2004, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ FORNECENDO MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS ZONA NORTE E ZONA SUL NÃO DISPÕEM DE TOALHAS E LENÇÓIS SUFICIENTES PARA ATENDER INTEGRALMENTE A DEMANDA DOS PACIENTES DAQUELES LOCAIS.