Resumo (85ª Sessão Extraordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 888/2011, 914/2012 E 935 E ANEXOS, QUE DISPÕEM SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE CUIDADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PARA JANEIRO DE 2016 O INÍCIO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO ENCARGO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI N. 9.580/2013 (CISAMUSEP)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE VÔLEI DE PRAIA.

AUTORIZA A MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ - A OUTORGAR, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO ONEROSA, PELO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS, DE IMÓVEIS, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ (REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO COLÉGIO RUI BARBOSA JÁ INSTALADO SOBRE O IMÓVEL).

PRORROGA O INÍCIO E CONCLUSÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO ENCARGO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA LEI N. 9.742/2014 (DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ, DE TERRAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MADRI PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL).

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PET SHOP MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.