Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N 10081/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES BELINO BRAVIN FILHO E ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO POR OCASIÃO DE REFORMAS NOS PRÉDIOS DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.

RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ (01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016).

GARANTE O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS ESPETÁCULOS CULTURAIS BENEFICIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

FICA DENOMINADA PIONEIRA SANTINHA RAVAGNANI DE SÁ A RUA 54005, SITUADA NA ZONA 54, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ SÉRGIO DE SÁ A RUA 36589, SITUADA NA ZONA 36, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INCLUI O FESTIVAL YOSAKOI SORAN NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA AVENIDA DONA SOPHIA RASGULAEFF, VISANDO À LIGAÇÃO DESSA VIA PÚBLICA À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS VALORES GASTOS MENSALMENTE COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS; 2 – QUAIS SERÃO OS MONTANTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA ESTRUTURA DO REFERIDO ESTÁDIO, AS QUAIS ESTÃO PREVISTAS NO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO-PROCESSO N. 2624/2013-10, TERMO ADITIVO N. 265/2014; 3 – QUAIS FORAM OS MONTANTES DOS VALORES PAGOS PELA EQUIPE MARINGÁ FUTEBOL CLUBE AO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DA FUNDAÇÃO DA REFERIDA EQUIPE POR OCASIÃO DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E ESSA EQUIPE, BEM COMO QUAIS SÃO OS VALORES ESTIPULADOS CONTRATUALMENTE ENTRE A EQUIPE EM QUESTÃO E O MUNICÍPIO PARA USO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., A FIM DE QUE TODOS OS ÔNIBUS DA LINHA NÚMERO 138 PASSEM PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PORTAL DAS TORRES, EM TODOS OS HORÁRIOS EM QUE OS ÔNIBUS DA REFERIDA LINHA PASSAM PELO BAIRRO EM QUESTÃO, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE MAIS LINHAS DE ÔNIBUS PARA ATENDER O REFERIDO BAIRRO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE INÍCIO DAS MANHÃS E FINAIS DE TARDE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, NOS BAIRROS JARDIM COLINA VERDE, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT, JARDIM PIATÃ, JARDIM CAMPOS ELÍSEOS, CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO E LOTEAMENTO BATEL, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NESSES LOCAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS PÚBLICOS ÀS ENTIDADES MARINGAENSES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROMOVEM A CAPOEIRA, VISANDO CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DA REFERIDA MODALIDADE E INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE MARINGÁ. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO, E DETERMINANDO AINDA QUE OS REFERIDOS PROFISSIONAIS REALIZEM AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DA SAÚDE DOS ALUNOS EM INTERVALOS NÃO SUPERIORES A 6 (SEIS) MESES, BEM COMO ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS E OS CMEIS MANTEREM CADASTROS COM OS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELOS PROFISSIONAIS EM QUESTÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS ESTAGIÁRIOS DE CURSOS DO ENSINO SUPERIOR PRESTAM SERVIÇOS EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE; 2 – QUAIS SÃO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM QUE ESTÃO MATRICULADOS OS REFERIDOS ESTAGIÁRIOS; 3 – SE OS ESTAGIÁRIOS EM QUESTÃO SÃO REMUNERADOS PELO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É O MONTANTE DE VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO COM A REMUNERAÇÃO DESSES ESTAGIÁRIOS, DISCRIMINANDO A QUE SE REFEREM OS VALORES PAGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE O GINÁSIO DE ESPORTES FRANCISCO BUENO NETTO E A RUA PROFESSOR LAURO EDUARDO WERNECK, NA ZONA 07. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, NA ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO, TRANSFORMANDO ESSA VIA PÚBLICA EM AVENIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER CONTENDO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE AS RUAS LIBERTADOR SAN MARTIN E JORGE LUIZ FORMIGHIERI TOTTI, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM MONITORADO AS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DOS TÚNEIS FERROVIÁRIOS EXISTENTES EM MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE O CRESCIMENTO DAS REFERIDAS ÁRVORES PODE OFERECER RISCOS À ESTRUTURA DOS TÚNEIS EM QUESTÃO, POSSIBILITANDO, ASSIM, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAR ESSAS CONSTRUÇÕES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA MONITORAR AS REFERIDAS ÁRVORES E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS EM CASOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS ONDE É PROIBIDO O ESTACIONAMENTO, DECLINANDO QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS NOS CASOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS E NOS CASOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM LOCAIS RESERVADOS A CONTÊINERES DE LIXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO CISAMUSEP E PELO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINANDO QUAL FOI O SERVIÇO ODONTOLÓGICO PRESTADO A CADA PACIENTE, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO MUNICÍPIO A ESTA CASA DE LEIS DANDO CONTA DE QUE OS REFERIDOS CENTROS ODONTOLÓGICOS ATENDEM PELO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM VERÔNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FARMÁCIAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENDEM DURANTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, BEM COMO EM QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE OU HOSPITAIS ESTÃO LOCALIZADAS AS REFERIDAS FARMÁCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA BOTA-FORA COM A FINALIDADE DE REALIZAR A COLETA DE MATERIAIS QUE ACUMULAM ÁGUA DEPOSITADOS NOS QUINTAIS DAS RESIDÊNCIAS, OS QUAIS TORNAM-SE POTENCIAIS FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), CONSIDERANDO A FALTA DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO E O GRANDE VOLUME DE CHUVA CARACTERÍSTICO DESTA ESTAÇÃO CLIMÁTICA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS DESTINADOS AO DESCARTE DE PEQUENAS QUANTIDADES DE ENTULHO NO MUNICÍPIO, GARANTINDO-SE À POPULAÇÃO LOCAIS APROPRIADOS AO DESCARTE DESTES RESÍDUOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.