Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N 10157/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO NATHALINO CARNIEL A LESTE DA RUA 44.021 E DA LIGAÇÃO ENTRE ELA E A RUA IZABEL FERNANDES CANO).

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (ROTATÓRIA PROJETADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO BATISTA DE CAMPOS COM A ESTRADA PARANHOS).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O INCISO III DO ART. 10).

FICA DENOMINADA CANTOR JOSÉ RICO A RUA 57.013, SITUADA NA ZONA 57, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA JOVEM (ANUALMENTE, NO DIA 12 DE AGOSTO).

DENOMINA A RUA 48050, SITUADA NA ZONA 48 (PIONEIRA EVA AUGUSTA DA FONSECA).

DENOMINA A RUA 61.026, SITUADA NA ZONA 61 (CRISTINA MATHIAS DE SOUZA).

DENOMINA A RUA 44.020, SITUADA NA ZONA 44 (FOTÓGRAFO TAMOSHIGUE TAZIMA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS DANIFICADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BERTIOGA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DAQUELE BAIRRO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS CONTENDO COBERTURA E ASSENTO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE AVALIAR A NECESSIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE HORÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS N. 40, BEM COMO AVERIGUAR COMO TEM SE REALIZADO A CONDUÇÃO DOS ÔNIBUS DA REFERIDA LINHA POR SEUS MOTORISTAS E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS CASO SEJA CONSTATADA A PRÁTICA DE DIREÇÃO PERIGOSA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DISPÕE DE RECURSOS PREVISTOS PARA A REFORMA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA “CRACK É POSSÍVEL VENCER”, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANDO O REFERIDO PROGRAMA PASSOU A UTILIZAR ÔNIBUS PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES; 2 – QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA EM QUESTÃO; 3 – QUAL É A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS POR ESSE PROGRAMA AO LONGO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS INDICADORES DE DADOS BÁSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTES AOS ANOS DE 2014 E 2015, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS PESSOAS FORAM DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS RARAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO REFERIDO PERÍODO, BEM COMO QUAIS FORAM AS DOENÇAS DIAGNOSTICADAS; 2 – SE O MUNICÍPIO OFERECE ACOMPANHAMENTO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES; 3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZA ESTATÍSTICAS PARA AFERIR O TEMPO MÉDIO PARA DIAGNOSTICAR DOENÇAS RARAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS RESULTADOS DESSAS ESTATÍSTICAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS ARMAS DE FOGO QUE FORAM OBJETO DO PREGÃO 119/2015, AS QUAIS TINHAM POR FINALIDADE ATENDER SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.890/2015, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS OU AGENTES DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM REIVINDICADO AO GOVERNO DO ESTADO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS TÊM SIDO SOLICITADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR AO GOVERNO DO ESTADO A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONSECUÇÃO DO OBJETIVO MENCIONADO E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A AVENIDA CARLOS CORREA BORGES AINDA NÃO FOI DUPLICADA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UM DOS LADOS DA RUA SÃO PEDRO, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A RODOVIA BR 376, NA ENTRADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8.548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ - INAMARE)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DISPONIBILIZADO ÁLCOOL EM GEL NAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS MUNÍCIPES, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE GRIPE H1N1 EM MARINGÁ. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NOS REFERIDOS LOCAIS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.