Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 10154/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ STEINLE DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8.548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUTO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL MARINGÁ - INAMARE)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA O INCISO III DO ART. 10).

DENOMINA A RUA 48050, SITUADA NA ZONA 48 (PIONEIRA EVA AUGUSTA DA FONSECA).

DENOMINA A RUA 61.026, SITUADA NA ZONA 61 (CRISTINA MATHIAS DE SOUZA).

DENOMINA A RUA 44.020, SITUADA NA ZONA 44 (FOTÓGRAFO TAMOSHIGUE TAZIMA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.981/2011, QUE OFICIALIZA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (HORTAS COMUNITÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

OUTORGA AO TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PIONEIRA PALMYRA TEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIONEIRO JOSÉ DEMORI E ESCRITOR ALTAMIRO AVELINO DA SILVA, NA ZONA 44, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS AÇÕES PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 COM O CÓDIGO 0004.08 REFEREM-SE À REFORMA DO CINE TEATRO PLAZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS PRAZOS PREVISTOS PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA RUA CARIOVALDO FERREIRA, NA ZONA 8, EM TODA A SUA EXTENSÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.903/2011, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.865/2011, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA CONTENDO MENSAGEM DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS, PERANTE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE DIMINUIR OS INTERVALOS ENTRE OS HORÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS N. 221, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA CARLOS CHAGAS, LOCALIZADA NA ZONA 05, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS CERRO AZUL E JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NA ZONA 02, COM A POSTERIOR INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA LIBERAR A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE RECREAÇÃO INSTALADOS NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, TAIS COMO OS APARELHOS DE ARVORISMO E TIROLESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE ÁRVORES E TOCOS DE ÁRVORES ENCAMINHADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA COMUNIDADE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E ABRIL DE 2016, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS FORAM AS REFERIDAS SOLICITAÇÕES; 2 – QUAIS FORAM AS DATAS EM QUE AS REFERIDAS SOLICITAÇÕES FORAM REALIZADAS; 3 – QUAIS FORAM AS DATAS EM QUE OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO SOLICITADOS FORAM REALIZADOS; 4 – RELAÇÃO CONTENDO OS NÚMEROS DOS PROCESSOS GERADOS PELAS REFERIDAS SOLICITAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, NAS QUAIS SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS EQUIPES FORMADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAM OS SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DAS RUAS MATO GROSSO E MARANHÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA, EM TODA A EXTENSÃO DOS REFERIDOS LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO JARDIM ALVORADA, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RODOVIA BR 376, NA ENTRADA DO DISTRITO DE IGUATEMI, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À TRAVESSIA DE PEDESTRES NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.