Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CUIDADOR INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.328/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, LEI COMPLEMENTAR N. 1019/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA O TERMO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PARA A REALIZAÇÃO DO "1º CENSO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARANAENSE".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESCADA ADAPTADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PISCINAS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME METABÓLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 DE MAIO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NA RUA ANTÔNIO CARNIEL, EM TODOS OS TRECHOS DAQUELA VIA PÚBLICA ONDE OS VEÍCULOS COMUMENTE ATINGEM ALTAS VELOCIDADES, NA ZONA 05, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA RUA VISCONDE DE NÁCAR EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA RUA PIONEIRO PEDRO GABRIEL DOS SANTOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, ABRANGENDO O ENTORNO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE COMPREENDIDA ENTRE OS BAIRROS PARQUE DAS BANDEIRAS, JARDIM DIAMANTE E CONJUNTO ORIENTAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E PARQUES INFANTIS NO ENTORNO DA REFERIDA ÁREA DE FUNDO DE VALE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE OS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE VOLTEM A SER ATENDIDOS PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL E NÃO PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO PORTAL DAS TORRES, COMO VEM OCORRENDO ATUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE A UBS DO PORTAL DAS TORRES APRESENTA-SE MAIS DISTANTE PARA OS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE QUE A UBS DO JARDIM IMPÉRIO DO SOL, FATO QUE CAUSA TRANSTORNOS AOS MORADORES DO JARDIM DIAMANTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DIMINUIÇÃO DO INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS DA LINHA 415, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE EVITAR A SUPERLOTAÇÃO DE PASSAGEIROS QUE TEM OCORRIDO NOS ÔNIBUS DA REFERIDA LINHA, ESPECIALMENTE ENTRE AS 06H00MIN E AS 07H00MIN. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA FICAR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA À DISPOSIÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI E A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO REFERIDO DISTRITO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE CONSTATAR AS DEMAIS DEMANDAS DESSE DISTRITO NA ÁREA DA SAÚDE. EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA GUILHERMINA CUNHA COELHO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O ANDAMENTO DAS REFERIDAS OBRAS ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVISTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DESSAS OBRAS; 3 – QUANTAS CRIANÇAS O REFERIDO CMEI PODERÁ ATENDER APÓS A AMPLIAÇÃO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA PISCINA LOCALIZADA NA VILA OLÍMPICA DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA O MUNICÍPIO TEM APLICADO OS RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N. 774108, QUE IMPLEMENTA A REDE MUNICIPAL DE FEIRAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DISCRIMINANDO CADA ATIVIDADE NA QUAL HOUVE APLICAÇÃO DE RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, NAS QUAIS O MOTORISTA POSSA DEIXAR SEU VEÍCULO POR APENAS 15 (QUINZE) MINUTOS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE CARTÕES JUNTO AO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ E SEM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO INCLUSIVE QUE O VEÍCULO PERMANEÇA COM O PISCA ALERTA LIGADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DESSAS VAGAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES A REFERIDA CAPELA MORTUÁRIA ENCONTRA-SE INTERDITADA; 2 – HÁ QUANTO TEMPO ESSA CAPELA ENCONTRA-SE INTERDITADA; 3 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A REATIVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.068/2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE FIZERAM PARTE DO PROCESSO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PAULO, NÚMERO 1182, O QUAL ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS E DO SISTEMA ÁREA DE ESTAR MARINGÁ, INCLUINDO CONTRATOS DE LOCAÇÃO E SEUS ADITIVOS, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, AVALIAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS UTILIZADOS NO REFERIDO PROCESSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO POLICIAL NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O ABRIL VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.