Resumo (36ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1045/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CÓDIGO DE OBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO - PRAÇA PÚBLICA - O IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA QUADRA DE TERRAS SOB Nº 143-B, DO LOTEAMENTO LIBERDADE 4ª PARTE.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO COMÉRCIO SOBRE RODAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 9.740/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 10.028/2015, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO DEFICIENTE - CID NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMEMORADA ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO).

FICA DENOMINADA BENEDITO CAMILO DE PAULA FILHO A RUA 48.047, SITUADA NA ZONA 48, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA A ROTATÓRIA 4, SITUADA NA ZONA 61 (MARIA DAS DORES NICOLAU).

ACRESCENTA ENTIDADE NO ANEXO I DA LEI N. 8548/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ("ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE JIU-JITSU - MARINGÁ - PR").

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE TRANSFORMAR A RUA RIO GUANDU, LOCALIZADA NA ZONA 37, EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA TUIUTI, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE TEM SE REGISTRADO O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS MUNÍCIPES QUE TÊM PRATICADO A CONDUTA REFERIDA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS QUAIS SEJAM MINISTRADAS AULAS DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, BASQUETE, VÔLEI, TÊNIS, DENTRE OUTROS ESPORTES, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS VISANDO À ELIMINAÇÃO DOS ESCORPIÕES QUE TÊM SIDO ENCONTRADOS NA RUA SEBASTIÃO DE PAULA E SILVA, NO PARQUE AVENIDA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ ADQUIRIU OS DOIS EQUIPAMENTOS DESTOCADORES QUE ESTAVAM PREVISTOS PARA SER COMPRADOS NO CORRENTE ANO, BEM COMO SE O EQUIPAMENTO DESTOCADOR QUE ESTAVA EM MANUTENÇÃO NO ÚLTIMO ANO JÁ SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA MADRE MÔNICA MARIA, NO CRUZAMENTO COM A RUA CUBA, NA ZONA 37, E, EM CASO, POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NAS RUAS BENJAMIN CONSTANT E CAMPOS SALES, EM TODA A EXTENSÃO DOS REFERIDOS LOGRADOUROS, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MARIA ROQUE DA SILVA, LOCALIZADA NO JARDIM DO CARMO, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ SERÃO FECHADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS CMEIS SERÃO FECHADOS E QUAL SERÁ O PERÍODO NO QUAL OS MESMOS PERMANECERÃO FECHADOS; 2 – SE O MUNICÍPIO PROPORCIONARÁ OUTRA FORMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CMEIS QUE SERÃO FECHADOS, E, EM CASO POSITIVO, QUAL SERÁ O ATENDIMENTO PROPORCIONADO; 3 – CASO O ATENDIMENTO MENCIONADO NO ITEM ANTERIOR SEJA REALIZADO POR MEIO DE PLANTÕES EM CMEIS QUE PERMANECERÃO ABERTOS, QUAIS SERÃO ESSES CMEIS E QUAL SERÁ A DISTÂNCIA ENTRE CADA CMEI FECHADO E O SEU CORRESPONDENTE CMEI QUE PERMANECERÁ EM PLANTÃO;